Nos próximos dias, deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) devem protocolar uma proposta para criação de um imposto anual sobre a propriedade de armas de fogo, denominado de IPAF (Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo). Esse imposto será semelhante ao IPVA e IPTU, e terá uma alíquota de 20%.
O objetivo da medida sobre o imposto de armas de fogo é financiar as ações de segurança nas escolas e o texto está sendo finalizado pelo autor do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP). Assim que os ajustes forem concluídos, a proposta deve passar por uma votação na Câmara.
“A arma, assim como um veículo, por exemplo, possui registro do proprietário. E o estado também deveria taxar, porque é um bem“, disse o deputado. “Ao mesmo tempo, nós precisamos estimular a cultura da paz. Se alguns se acham no direito de ter uma arma, que eles também contribuam para a cultura de paz que precisamos propagar no país.”
Mais informações sobre o projeto
Apesar da intenção de taxar as armas de fogo com o intuito de aumentar a segurança pública, o deputado afirma que o projeto não busca proibir a posse de armas. “Estamos dizendo que quem tiver, tem que pagar. Se quem tem uma moto, um veículo, tem que pagar pela propriedade, por que quem tem uma arma, que precisa ter controle de propriedade, não tem que pagar?“.
Além disso, o projeto deve sugerir que as armas de fogo passem por uma vistoria anual feita pela Polícia Federal (PF). Desse modo, nos casos onde sejam encontradas irregularidades durante a vistoria, o proprietário da arma poderá ser multado e ser alvo de investigação. No entanto, não foram informadas as consequências para aqueles que não pagarem o IPAF.
Entenda a diferença entre posse e porte de armas de fogo
No Brasil, é permitido que civis possuam armas de fogo, porém é necessário seguir algumas regras para a comercialização e registro. Já o porte de armas é restrito a profissionais de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada.
A posse de armas é a autorização para comprar e manter armas de fogo e munições em casa ou local de trabalho, desde que o proprietário seja o responsável legal pelo estabelecimento, no entanto, não permitindo que o indivíduo saia na rua com a arma.
Para conseguir a posse, é necessário ter no mínimo 25 anos, possuir ocupação lícita e residência fixa. Além disso, também é preciso passar por uma avaliação para comprovar capacidade técnica e psicológica para manusear a arma.
Já o porte de armas é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Apesar da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, permitir o porte somente a agentes de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada, em 2019 houve uma flexibilização.
O então presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que autorizou a outros grupos o porte de armas de fogo. Contudo, é importante lembrar que o porte pode ser cassado em situações em que o titular da arma esteja em estado de embriaguez ou em alguma condição que prejudique suas capacidades motoras e psíquicas.
