Atenção, brasileiros! As crianças e adolescentes de até 16 anos de idade podem receber benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso você ainda não saiba, a possibilidade pode acontecer por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um valor equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021).
O BPC funciona com uma espécie de “aposentadoria” para idosos acima de 65 anos. Porém, muitos não sabem que ele também atende crianças e adolescente portadores de deficiência, também em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Dessa forma, os jovens com menos de 16 anos portadores de alguma deficiência têm direito a receber o benefício. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), criadora do BPC, a condição do beneficiário pode ser de origem física, sensorial, mental ou intelectual.
Solicitação do benefício
O benefício só é liberado por meio da comprovação da condição do solicitante, que pode ser dada através de exames, atestados e laudos médicos. Além da situação de deficiência, outro ponto que deve ser analisado é a renda familiar.
Neste caso, o núcleo familiar deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O registro deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de residência. Contudo, o BPC pode ser liberado para famílias com renda per capita igual a ¼ do salário mínimo vigente, R$ 275 atualmente.
Em agosto, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O texto constatava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estava em uma margem igual a 6,2%, conferindo um aumento na inflação. Desta forma, o salário mínimo foi estimado em R$ 1.169 para 2022.
Benefício de R$550 liberado
O auxílio-inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já pode ser solicitado e concedido aos trabalhadores beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
“O Auxílio Inclusão será um importante instrumento para dar plena cidadania às pessoas com deficiência. Ele assegura um adicional, um estímulo, para que elas possam permanecer no mercado de trabalho, fazendo com que tenham maior autonomia”, pontuou André Veras, diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania.
Desde o início de outubro, os segurados do INSS que recebem o BPC e ingressarem no mercado de trabalho já podem receber o auxílio de R$ 550. Vale ressaltar que o benefício não é cumulativo, logo, a concessão do auxílio-inclusão será a única.
“Os pedidos do benefício deverão ser feitos pelos canais de atendimento do INSS, como Central 135, site, aplicativo Meu INSS e agências da Previdência Social”, diz comunicado do Ministério da Cidadania.
É importante lembrar que a pessoa, ao ser contemplada com o auxílio-inclusão, deixa de receber o BPC. No entanto, caso o beneficiário perca o emprego ou a renda adquirida, ele volta automaticamente a ter o Benefício de Prestação Continuada, sem precisar passar pelas avaliações iniciais.
