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Início Direitos do Trabalhador

NOVO auxílio de R$200 mensal é criado; veja como receber

Aline Armond por Aline Armond
18 de outubro de 2021, 13:40h
em Direitos do Trabalhador
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Pensando em auxiliar parte da população carente, o Governo disponibiliza uma quantia de R$ 200 para mensalmente para ajudar as famílias na aquisição de alimentos e materiais de higiene pessoal.

Assim, já são cerca de 30 mil famílias comtempladas pela medida. Além disso, a gestão estima que o benefício deverá chegar a até 100 mil famílias.

A medida possui caráter definitivo, portanto, sem período para acabar. A proposta tem como objetivo principal atender famílias que residem no estado do Mato Grosso do Sul e que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. Isto é, aqueles que contam com renda familiar mensal menor que meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550. Desse modo, a todo, o governo prevê um investimento de R$ 380 milhões na ampliação do programa até o fim de 2022. 

Novas famílias poderão receber o benefício?

Segundo a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho até o presente momento 33.049 famílias já foram assistenciadas pelo benefício. Ademais, a secretaria também lembra que a entrega dos cartões e a inscrição de novos participantes ainda estão acontecendo. 

“Estamos trabalhando em ritmo acelerado para que esses cartões cheguem o mais rápido possível nas mãos dos beneficiários. São famílias em vulnerabilidade social que agora podem contar com R$ 200 mensais para compra de alimentos e itens de higiene pessoal. É uma determinação de nosso governador”, relatou Elisa Cleia Nobre, secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho. 

Em conjunto, a secretária também frisou que as análises para a inscrição de novos participantes vêm sendo realizadas pela equipe responsável pelo processo.  Assim, ela indica que, em breve, os novos beneficiários terão sua inclusão efetuada. 

“Estamos trabalhando com agilidade, para que esse recurso chegue nas mãos de quem realmente precisa e possa ajudar as famílias carentes”, pontuou.

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Quem pode receber o benefício?

De acordo com a lei 5.639 de 2021, para participar do programa, é necessário:

  • Ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. A partir deste cadastro, o estado do Mato Grosso do Sul fará uma seleção de quem pode receber a benesse.
  • Residir em qualquer município do estado do Mato Grosso do Sul.
  • Não receber outro Programa Social Estadual que possua a mesma finalidade que o Mais Social.

Além disso, a legislação deixa claro que apenas uma parcela se destinará a uma família. Portanto, não é possível acumular valores para cada membro do grupo.

No caso de famílias indígenas que participem do programa, o governo estadual irá destinar uma cesta básica mensalmente, não o cartão.

Por fim, ainda, aqueles que participavam no programa Vale Renda migraram automaticamente para o programa Mais Social.

Entrega dos cartões

Recentemente, durante a entrega de obras no interior do estado, o governado Reinaldo Azambuja comentou sobre a importância do programa e sobre o processo de entrega dos cartões do benefício. 

“Com esses cartões, as famílias terão R$ 200 para completar a compra de alimentos, ou de material de higiene pessoal. Muitos nos questionaram do porquê de não darmos uma cesta básica em vez do cartão. E a resposta é para dar mais dignidade a elas, que vão poder escolher o que comprar, seja arroz, feijão, macarrão ou outro alimento”, relatou o atual governador Reinaldo Azambuja. 

Além disso, Azambuja também destacou que o programa Mais Social é uma maneira de auxiliar as famílias que mais necessitam de auxílio do poder público.  

“Este é um benefício que não é apenas para a pandemia e sim um programa definitivo. Com o controle sanitário, buscamos também inovar para enfrentar a crise e uma das medidas foi criar programas de incentivos e de apoio às famílias”, acrescentou o mesmo.

Cartões do benefício já podem ser retirados desde agosto

Desde o mês de agosto, todos os beneficiários participantes do Programa Mais Social já podem efetuar a retirada dos cartões. Estes, então, serã utilizados para a compra de alimentos e produtos de higiene. 

“Com a disponibilização deste crédito estamos atendendo as famílias mais vulneráveis de nosso Estado. O beneficiário, com o cartão e senha em mãos, já pode escolher o mercado de sua preferência para utilizar os R$ 200,00. Dentre os beneficiários que estão migrando do antigo Vale Renda e os novos do Mais Social, atendemos hoje mais de 30 mil famílias”, pontuou Adriano Chadid, secretário-adjunto.

Famílias participantes também confirmam importância da medida

O benefício, que disponibiliza a quantia mensal de R$ 200 aos participantes, vem sendo de extrema importância. Nesse sentido, é o que relatam as famílias que tiveram sua renda diminuída e seu orçamento impactado durante a crise econômica do Brasil pelos efeitos da pandemia de Covid-19.  

Diversos beneficiários indicam que os valores complementam seu orçamento e auxiliam as famílias na aquisição de produtos básicos para a sobrevivência. 

O Mais Social faz parte do conjunto de medidas que integram o programa Retomada MS, que já possui o investimento superior à quantia de R$ 1 bilhão. Assim, o pacote de medidas possui o objetivo de ajudar a recuperação financeira das famílias durante a pandemia.

O que é o programa Mais Social?

O Programa Mais Social, é uma medida assistencial do Governo do Estado Mato Grosso do Sul, com a finalidade de auxiliar famílias residentes do estado. Tratam-se de cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, a medida busca combater a insegurança alimentar, nutricional, promovendo também a inclusão social e o acesso deste grupo a políticas públicas. 

Dentre os principais objetivos do Mais Social, então, podem-se citar: 

  • A promoção da segurança alimentar.
  • Melhoria da qualidade de vida dos grupos familiares que se inscreveram, fornecendo a elas o acesso a alimentação adequada.
  • Promover um maior acesso às políticas públicas do estado.

Como será o pagamento do benefício?

As parcelas do Mais Social se disponibilizam a partir de um cartão do programa que já vem sendo distribuído pela equipe responsável pela gestão e organização da medida social.

Assim, haverá o depósito nos cartões da quantia de R$ 200, que poderá ser utilizada exclusivamente para a aquisição de alimentos e produtos de higiene pessoal. Ademais, o governo estadual proíbe expressamente a utilização dos recursos para a compra de bebidas alcóolicas, produtos à base de tabaco, dentre outros.

Aline Armond

Aline Armond

Produtora de conteúdo direcionado aos interesses do trabalhador. Graduada em Direito e especialista em Filosofia e Diretos Humanos.

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