A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 ao Congresso Nacional. A saber, os brasileiros ficaram decepcionados com a notícia porque o valor enviado considera apenas a base referente a reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, sem o aumento real.
Segundo o texto, a estimativa do salário mínimo para 2024 está em torno de R$ 1.389. Vale lembrar que essa é uma projeção e pode ser alterada, conforme o índice da inflação. Seja como for, os brasileiros ficaram assustados porque o valor não conta com aumento real, uma das promessas de campanha do Governo LULA.
Por outro lado, a ministra Simone Tebet tentou tranquilizar a todos os cidadãos. Segundo ela, ainda é possível que o reajuste do salário mínimo para 2024 considere o valor acima da inflação. Sendo assim, ainda resta esperança para quem deseja receber o tão sonhado aumento real a partir do próximo ano.
Segundo informações da Agência Brasil, a representante do Ministério do Planejamento e Orçamento destaca que o aumento do salário mínimo acima da inflação é uma promessa de campanha do governo atual.
SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024
Depois da decepção e repercussão negativa da informação nas redes sociais a respeito do valor do Salário Mínimo para 2024, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), decidiu falar sobre o assunto. De acordo com a ex-senadora, os trabalhadores não precisam ficar preocupados. Ela garantiu que o aumento real do salário mínimo será consolidado no documento.
“Não há a menor chance de o presidente não dar o aumento real do salário mínimo em 2024“, disse a Ministra em conversa com jornalistas. “O aumento vai ser real, o quanto (será) vai depender da aprovação do arcabouço, do incremento de receitas de um lado e do corte de despesas do outro”, completou a Ministra do Planejamento.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), é um documento que indica todos os gastos que serão feitos pelo Governo Federal no próximo ano. Como a União ainda não conseguiu aprovar o seu novo arcabouço fiscal, este projeto enviado por Tebet precisa respeitar as diretrizes ainda do atual teto de gastos, que foi aprovado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
De todo modo, mesmo que o documento enviado pela Ministra indique um aumento do salário mínimo para 2024 apenas com a reposição da inflação, nada impede que os parlamentares alterem esta indicação. Mudanças no texto do plano de orçamento não chegam a ser uma novidade. É natural que todos os anos o Congresso Nacional aplique alterações nas indicações iniciais do Governo Federal.
Salário mínimo 2024: valores do abono PIS/PASEP, INSS e mais alterados
Diante do aumento no valor do salário mínimo para 2024, outros programas devem ter seus valores também alterados. Esses fazem parte das iniciativas que baseiam os seus benefícios no salário mínimo, como o INSS, PIS/Pasep, e seguro desemprego, por exemplo.
Alteração no INSS
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem seus benefícios baseados no salário mínimo, em vigência.
Além disso, o INSS também é responsável por gerenciar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é concedido aos idosos com 65 anos ou mais e as pessoas que possuem alguma deficiência, desde que sejam de baixa renda.
O BPC paga um valor equivalente a um salário mínimo. Portanto, tanto os valores do INSS como do Benefício serão alterados conforme a correção do piso nacional em 2022.
Alteração também no PIS/PASEP
O abono salarial PIS/Pasep é um beneficiário destinado aos trabalhadores com carteira assinada. Os valores são distribuídos de acordo com o período de trabalho do cidadão. O benefício é liberado para os trabalhadores que correspondem os seguintes requisitos:
- Estejam há pelo menos 5 anos cadastrados no sistema do PIS/Pasep;
- Receberam uma média mensal de dois salários mínimos no decorrer do ano-base;
- Exerceram atividade remunerada para pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base, sendo consecutivos ou não;
- Tenham os dados pessoais e trabalhistas devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como mencionado, o valor depende do tempo em que o cidadão trabalhou no ano-base. Sendo assim, caso tenha exercido atividade remunerada com carteira assinada ao menos 30 dias receberá o piso do abono. O valor máximo é de um salário mínimo em vigência e o teto do benefício.
Logo, com alteração no valor do piso nacional no ano que vem, o valor mínimo e máximo da medida serão corrigidos conforme o estabelecido.
Alteração no Seguro Desemprego
O seguro desemprego é pago a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Entre eles estão, o trabalhador formal, trabalhador artesanal, com bolsa de qualificação, resgatados de condição similar à escravidão, bem como os empregados domésticos. Porém, para de fato receber o benefício, é necessário:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
- Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
- Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
- Não ter renda própria para o seu sustento e promover a família;
- Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.
O valor do benefício do seguro desemprego também é baseado no salário mínimo vigente, uma vez que a quantia mínima liberada não pode ser inferior a um piso nacional. Com a reformulação no próximo ano, os valores serão também alterados.
Benefícios fiscais podem movimentar a economia atual
A Agência Brasil informa que através de entrevista à imprensa, a ministra Simone Tebet destacou o interesse do governo em oferecer benefícios fiscais a determinados setores dentro do cenário econômico atual.
Além disso, nem todas as renúncias fiscais feitas anteriormente foram legítimas, considerando que algumas desonerações realizadas podem ser reoneradas, algo que ocorreu em 2022 com a desoneração dos combustíveis, por exemplo.
Portanto, a recomposição da base é uma necessidade, já que algumas medidas foram feitas sem um planejamento. Portanto, não houve a devida análise sobre o custo-benefício, de acordo com a ministra.
Segundo a Receita Federal, medidas estão sendo discutidas para o alcance de metas primárias, o que abrange a correção e a revisão de algumas denominações.
A reforma tributária tem o foco na carga tributária sobre consumo, visto que é muito elevado o valor pago pelo consumidor final no Brasil.
