Foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que prevê o salário mínimo de R$ 1389. No entanto, outras projeções consideradas pelo PL são primordiais para a economia nacional.
Além do salário mínimo: entenda o objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A previsão do salário mínimo para 2024 no valor de R$ 1389 considera a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), bem como o valor base na proposta do projeto é de R$ 1320, valor este que deve vigorar em maio de 2023.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias objetiva equilibrar as contas públicas para o ano que vem.
Dessa forma, segundo o projeto, as receitas serão alinhadas com as despesas, com exceção de despesas com rolagem da dívida pública.
O novo arcabouço fiscal impacta diretamente a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias
O déficit orçamentário para o ano de 2023 é de R$ 100 bilhões, de acordo com informações da Agência Brasil. No entanto, o andamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias está atrelado a aprovação referente ao novo arcabouço fiscal.
Segundo informações do Ministério do Planejamento, muitas despesas estão na espera da aprovação do novo arcabouço fiscal.
Dessa forma, caso a proposta seja reprovada, R$ 172 bilhões em despesas não poderão ser direcionados, visto que não obedecem às regras do teto de gastos anteriores.
a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um direcionamento de prioridades para a definição de novas ações e políticas públicas.
Prioridades orçamentárias
O resultado quanto ao arcabouço é relevante para a execução de políticas públicas, bem como para a recomposição de prioridades nos investimentos da União.
A receita líquida deverá ser de até 70% em 12 meses, de acordo com o novo arcabouço. Assim sendo, o previsto no orçamento de 2024, no que tange ao total de despesas e receitas, está em torno de R$ 2,149 trilhões.
De acordo com a informação da Agência Brasil, o novo arcabouço fiscal considera parâmetros macroeconômicos e tem base na taxa básica de juros do momento atual, que é de 13,75% ao ano.
Queda na Selic
No entanto, a previsão dentro dos parâmetros do novo arcabouço é baixar a Selic para 11,08% em média. Assim sendo, a inflação medida pelo IPCA ficaria em torno de 3,52%, o que impactaria um crescimento econômico no país de 2,34%.
É importante ressaltar que as porcentagens citadas consideram a possibilidade da queda de juros dentro do parâmetro macroeconômico inserido no projeto.
Portanto, é válido destacar que não se trata de uma projeção oficial, já que muitos fatores impactam a definição referente à taxa básica de juros.
Sobre o crescimento projetado para a economia
Dessa forma, o crescimento em 2025 seria maior do que o crescimento projetado para 2024 dentro do projeto oficial.
Já que para 2025, poderá ocorrer um crescimento de 2,76%, ao passo que em 2026, poderá ocorrer uma queda para 2,42%.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma orientação para a elaboração de um plano econômico. Isto posto, não se trata de definições ou de projeções definitivas.
O projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias será analisado pela Comissão Mista de Orçamento para seguir o trâmite pelo Plenário do Congresso.
Mudanças nas projeções econômicas
Contudo, é muito importante considerar a Lei de Diretrizes Orçamentárias juntamente com os apontamentos do novo arcabouço fiscal para que novas diretrizes sejam tomadas dentro da economia do país.
Pois, embora o Comitê de Política Monetária (Copom) não preveja uma queda de juros para 2024 no momento atual, o fluxo de economia não é estático e mudanças no governo podem impactar diretamente essa projeção.
Sendo assim, é importante avaliar os pronunciamentos oficiais sobre os parâmetros adotados para a economia. Visto que decisões oficiais impactam o mercado, os investimentos e o fluxo de oferta e demanda.
