O programa Bolsa Família continua sendo uma importante iniciativa do Governo Federal para combater a pobreza e promover a inclusão social no Brasil. No mês de agosto, quase 21 milhões de famílias foram beneficiadas, recebendo um valor médio de R$ 684,17. Um total de R$ 14 bilhões em recursos foi destinado pelo governo para esse auxílio.
Agora, com o início de setembro, é hora de ficar atento ao calendário de pagamento do Bolsa Família.
Quem tem direito ao Bolsa Família em 2023?
Para receber o benefício do Bolsa Família em 2023, é necessário que a família tenha uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda total gerada por todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas, não deve ultrapassar esse valor máximo. O valor mínimo pago pelo governo é de R$ 600.
Desde março deste ano, todas as crianças de 0 a 6 anos que fazem parte da família beneficiária do Bolsa Família estão recebendo um adicional de R$ 150. Além disso, foi implementado um adicional de R$ 50 para cada membro da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos, bem como para gestantes (Benefício Variável Familiar) a partir de junho de 2023.
Calendário de pagamento do Bolsa Família em setembro
O pagamento dos benefícios do Bolsa Família referente ao mês de setembro seguirá o seguinte calendário, de acordo com o número final do NIS:
- NIS final 1: 18 de setembro;
- NIS final 2: 19 de setembro;
- NIS final 3: 20 de setembro;
- NIS final 4: 21 de setembro;
- NIS final 5: 22 de setembro;
- NIS final 6: 25 de setembro;
- NIS final 7: 26 de setembro;
- NIS final 8: 27 de setembro;
- NIS final 9: 28 de setembro;
- NIS final 0: 29 de setembro.
É importante que os beneficiários estejam atentos às datas correspondentes ao número final do seu NIS para garantir o recebimento do pagamento dentro do prazo estabelecido.
Ampliação do acesso ao empréstimo consignado
Além das novidades no programa Bolsa Família, recentemente foi aprovada uma medida que amplia o acesso ao empréstimo consignado para empregados da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados de ambos os setores. Essa medida foi discutida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em um plenário virtual.
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A ação que originou essa discussão foi movida pelo PDT contra uma mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados que foi implementada no ano passado. A lei, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro, autoriza beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, a contratarem empréstimos consignados, com as parcelas sendo descontadas diretamente na fonte.
O PDT argumentou que essa medida pode aumentar o endividamento excessivo e deixar os beneficiários ainda mais vulneráveis, uma vez que parte da renda já fica comprometida antes mesmo de ser recebida. Além disso, a ação contestou o aumento do limite da renda que pode ser comprometida com empréstimos consignados, passando de 35% para até 45% para empregados celetistas e beneficiários do INSS.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Após análise do caso, prevaleceu a posição do relator, ministro Nunes Marques, que votou pela rejeição da ação e considerou constitucionais as mudanças nas regras dos empréstimos consignados. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
O ministro Nunes Marques afirmou que a ampliação do acesso ao crédito consignado não viola a Constituição, pois não há nenhum impedimento legal para tal. Ele ressaltou que os novos limites da margem consignável são compatíveis com os preceitos constitucionais e que os argumentos contrários, relacionados ao superendividamento e à fraude, não se sustentam como uma inconstitucionalidade.
O relator também destacou que a contratação de empréstimos consignados pode trazer benefícios aos indivíduos e famílias, como a liquidez imediata para quitar dívidas, arcar com despesas urgentes ou investir em planos adiados. Portanto, a medida visa proporcionar mais opções de crédito aos beneficiários do Bolsa Família e demais programas de transferência de renda.
Ademais, o programa Bolsa Família continua sendo uma importante fonte de auxílio para milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Com o calendário de pagamentos para setembro e as novidades quanto ao acesso ao empréstimo consignado, é fundamental que os beneficiários estejam atentos às datas e orientações para garantir o recebimento correto dos benefícios.
A ampliação do acesso ao empréstimo consignado, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, visa oferecer mais oportunidades de crédito aos beneficiários do Bolsa Família, desde que respeitados os limites estabelecidos e assegurando que a contratação do empréstimo seja uma opção consciente e vantajosa para as famílias.
O Bolsa Família é um programa que impacta positivamente a vida de milhões de pessoas em todo o Brasil, contribuindo para a redução da pobreza e a promoção da inclusão social.
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