Sem dúvida, quando há uma nova Lei de trânsito muitos brasileiros começam a ficar aflitos com a novidade. Afinal, enquanto não há uma compreensão clara de quais são as regras da nova Lei, pode ser que muitos cometam infrações sem nem terem conhecimento disso.
Recentemente, mais especificamente desde o dia 27 de abril deste ano, a Lei 14.562/2023 entrou em vigor e tornou crime inafiançável, ou seja, que não possui fiança, o ato de andar com veículos sem placa ou que estejam com o número do chassi adulterado.
Neste texto, damos mais detalhes sobre essa alteração.
Nova Lei de trânsito gera infração inafiançável
Antigamente, a Lei focava apenas em automotores, mas, agora, também está abrangendo novas categorias:
- Reboques e semirreboques;
- Carros elétricos e híbridos.
Isto é, até a última atualização da Lei, essas categorias não eram consideradas como crime inafiançável. Agora, se o motorista for pego andando com o carro apresentando esse tipo de irregularidade, poderá ser enquadrado em um crime que não recebe pagamento de fiança e pode ter uma pena de até oito anos de prisão.
Essa infração também prevê que o cidadão pague uma multa que pode ser relativamente alta para muitas pessoas. É importante ter em mente que motoristas que estiverem dirigindo nessas condições enquanto estão exercendo atividade profissional, seja industrial ou comercial, a punição poderá ser ainda maior.
Neste sentido, é importante ficar atento às possíveis irregularidades. Lembrando que essa medida visa inibir comportamentos fraudulentos e que impeçam a identificação de condutores infratores, por exemplo.
Além de que essa é uma forma de evitar, até certo ponto, o crime de roubo de carga, que costumava ocorre em reboques e semirreboques. Afinal, será necessária a regularização de ambos para que o motorista dirija dentro da Lei.
Em quais circunstâncias a lei se aplica?
Existem algumas circunstâncias nas quais a nova Lei de trânsito se aplica, como:
- Em casos de adulteração da placa, usando fita isolante para esconder ou alterar um determinado número;
- Quando houver qualquer adulteração ou remarcação de sinais identificadores do veículo;
- Quaisquer tipos de adulterações no número do chassi;
- Andar com veículo sem placa.
Portanto, é muito importante averiguar se está tudo dentro da regularidade e regulamentar o que for necessário para impedir a multa e até mesmo a pena da nova Lei de trânsito.
Fique atento às Leis de trânsito e evite complicações
Além de considerar a nova Lei de trânsito que entrou em vigor recentemente, é muito importante estar atento a todas as outras leis de trânsito. Dessa forma, você poderá preservar a sua Carteira de Habilitação Nacional (CNH) e poderá circular com o seu veículo dentro de todo o território nacional.
Embora algumas pessoas possam encarar as multas como uma “indústria”, também devemos ter em mente que muitas delas visam inibir comportamentos inapropriados no trânsito, que podem colocar a vida e o bem-estar de milhares de pessoas em risco.
