A partir de agora, o Brasil passa a contar com uma nova lei de trânsito que pretende mudar a forma como os motoristas de carro tratam as placas dos automóveis. A nova regra, que já foi aprovada no Congresso Nacional, prevê prisão e altas multas para o cidadão que dirige um veículo sem placa ou com alguma alteração no chassi.
A Lei 14.562/2023 estabelece que estas práticas passam a ser consideradas crime de caráter inafiançável. A norma vale também para reboques, automotores elétricos e híbridos. Tal regra não estava prevista no Código Penal antes da aprovação desta lei. Os deputados e senadores argumentaram que era preciso criar uma legislação específica sobre este tema.
Antes, as leis brasileiras previam que o crime estava caracterizado apenas quando existia uma adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores. A partir de agora, fica registrado que o mesmo crime também servirá para julgar os condutores de veículos não automotores.
A partir de agora, também haverá imputação de crime para os servidores públicos que, de alguma forma, contribuem para o licenciamento ou registro de um veículo adulterado ou remarcado. Nos últimos anos, a polícia encontrou casos de agentes do estado que teriam ajudado nestes procedimentos.
A punição
Segundo as regras dispostas na lei aprovada, o motorista que for pego dirigindo um carro sem placa ou ao menos com o chassi adulterado poderá ser julgado. Em caso de condenação, ele poderá pegar uma pena de reclusão que varia de quatro a oito anos, além do estabelecimento do pagamento de uma multa.
A medida vai valer também para o receptador do veículo que tem a placa adulterada. A ideia é punir aquele que “adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda, ou de qualquer forma utiliza, em proveito próprio ou alheio.”
Embora indique que o valor da multa para os cidadãos irregulares seja alto, a lei em si não indica qual seria o patamar deste pagamento para os cidadãos.
As mudanças nas regras de trânsito
O Governo Federal e os parlamentares que aprovaram a mudança acreditam que a lei é importante para tentar coibir o número de crimes cometidos com automóveis. Dados oficiais apontam que há um crescimento na quantidade de ações de criminosos que usam veículos com placas adulteradas ou clonadas.
Segundo os parlamentares, há uma grande preocupação com a situação dos roubos de cargas no trânsito no Brasil. Até mesmo por isso, houve um aumento da abrangência da regra para que elas atinjam também os reboques e implementos.
“O objetivo é suprir um vácuo legislativo que dificultava a punição de organizações criminosas que comercializam esses objetos provenientes de roubo ou furto”, disseram representantes do Governo Federal por meio de uma nota.
Medida já está valendo
É importante frisar que esta alteração já está valendo de fato, ou seja, já a partir de agora todos os motoristas precisam respeitar estas regras para não correrem o risco de serem punidos nas estradas. A Lei já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), depois de ser sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Barateamento nos carros
Alckmin, aliás, também deve participar de um outro evento nesta quinta-feira (25) envolvendo os motoristas de carro no Brasil. De acordo com as informações de bastidores, o vice-presidente deverá anunciar detalhes sobre as medidas que serão tomadas pelo Governo Federal para baratear os preços dos automóveis.
Em declarações recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem dizendo que poderá reduzir os preços dos carros populares para que mais pessoas possam ter o direito de comprá-los. Embora o anúncio das medidas seja feito hoje, é provável que o barateamento só comece a valer a partir da próxima semana.
