A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes para os cidadãos brasileiros, visto que sem ele, não há autorização para condução de veículos. Todavia, a emissão da carteira pode ser inviável para muitos, visto que o valor cobrado é bem elevado.
Com o objetivo de possibilitar a emissão do documento, o Detran de alguns estados disponibilizam o procedimento 100% gratuito para aqueles que forem selecionados para participarem do programa CNH Social.
CNH Social em 2023
Obter a CNH pode ajudar o cidadão em vários setores, como conseguir um emprego. Algumas empresas exigem que seus funcionários tenham habilitação para melhor desempenhar suas funções. Ou seja, a CNH é um documento muito importante.
Embora com este fato, a liberação para dirigir pode custar muito caro ao cidadão. Em suma, no programa social cada estado aderente define os seus próprios critérios, mas, ainda assim existem algumas regras gerais.
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QUERO ENTRAR AGORA →Vale ressaltar que o oferecimento da CNH Social não é obrigatório, a adesão fica a critério do estado. Para verificar se na sua região há essa possibilidade, basta conferir o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Regras da CNH Social
Abaixo, confira os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:
- Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
É importante ressaltar que nem todos os estados disponibilizam a inscrição dos cidadãos na CNH Social. Confira abaixo os locais participantes do CNH Social:
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- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Roraima;
- São Paulo.
Autoescola não será mais necessária na emissão da CNH?
Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei 6485/2019, com o objetivo de por fim na obrigatoriedade de frequentar a autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A saber, o projeto é de autoria da senadora Kátia Abreu.
Autoescola não será mais obrigatória?
De acordo com a autora, a proposta tem a finalidade de fazer com que a autoescola não seja mais obrigatória para emitir a CNH nas categorias A e B. Além disso, a proposta visa reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, de acordo com a autora.
A senadora também afirmou que em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento chega a mais de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é embolsado pelas autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos brasileiros.
É importante destacar que a proposta continua exigindo a realização da prova teórica e prática. Entretanto, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
Instrutores independentes
O projeto também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados ao Detran. De acordo com o texto, os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir.
No entanto, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:
- Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
- Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
- Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
Por fim, com relação a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
