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Mundo Jurídico MPF recomenda à Funai que revogue a orientação que impede assistência jurídica do órgão a indígenas Emanuel Borges 06/09/2020
Aulas - Direito Administrativo Pedido de informações: Ministério da Saúde é questionado sobre revogação da lista de doenças do… Emanuel Borges 06/09/2020
Aulas - Direito Constitucional PGR defende que a suspensão da norma de emenda constitucional que extinguiu RJU deve ser mantida Emanuel Borges 06/09/2020
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Aulas - Direito Constitucional O uso das Forças Armadas no combate a crimes ambientais é contestado pelo PV Emanuel Borges 06/09/2020
Aulas - Direito Constitucional STF: ação contra norma que dispõe sobre eleição indireta no Tocantins é improcedente Emanuel Borges 06/09/2020
Aulas - Direito Administrativo STF decidirá se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas Emanuel Borges 06/09/2020
Aulas - Direito Penal TJ-MG concedeu medida protetiva a idosa vítima de agressão Emanuel Borges 06/09/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Unimed deverá fornecer atendimento home care a paciente Emanuel Borges 06/09/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Banco deverá indenizar por problema com cartão em viagem Emanuel Borges 06/09/2020
Aulas - Direito Civil Microsoft deverá desbloquear conta de e-mail e pagar indenização a usuária Emanuel Borges 06/09/2020
Aulas - Direito Penal Decisão judicial aplica medida protetiva contra perseguidor em redes sociais Emanuel Borges 06/09/2020