Direito Previdenciário

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera as regras de Previdência para as Forças Armadas, policiais...

A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é reconhecida pela jurisprudência, garantindo, inclusive,...

A revisão de aposentadoria é o pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício. Com efeito,...

O benefício de pensão por morte oriundo de aposentadoria concedida há mais de 10 anos, poderá ser revisado mesmo que...

De acordo com o art. 205 do Código Civil, o direito de pleitear a restituição de descontos indevidos feitos por...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de...

O benefício do auxílio-acidente possui duas espécies distintas no âmbito administrativo. Uma das espécies possui origem previdenciária, ao passo que...

A internação contra a vontade do indivíduo é muito comum na psiquiatria, quando o paciente idoso não possui a consciência...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu, na última quarta-feira (08/07/2020) medida liminar em...

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n. 103/19) foi promulgada em 12/11/19 e com ela vieram as novas alíquotas ordinárias...

No tocante ao ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração e o esforço comum...

Durante a Pandemia do Covid-19, os magistrados tem participado de oficinas destinadas a discutir os requisitos negociais para o cumprimento...

A Lei 11.430/2006 fixou parâmetros para a concessão dos benefícios previdenciários. Dentre eles, merece destaque o estabelecer o nexo técnico...

A cumulação de aposentadorias e pensões de diferentes regimes ainda é um tópico que causa discussão dentro da esfera do...

Pairam dúvidas por parte dos segurados do Regime Geral da Previdência Social acerca da possibilidade e/ou de quais benefícios podem...