Direito Previdenciário

Em um momento anterior, discorremos sobre informações sobre esses programas, como funcionam, quais são as regras e como contratar um...

Essa modalidade de contrato de trabalho causa dúvidas em muitas empresas. Afinal, a ideia do Programa de Menor Aprendiz é...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da Vara Federal Cível e Criminal...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a revisão o Tema 896 dos recursos repetitivos quanto...

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Instituto Nacional do...

A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de...

É cediço que o Direito existe para regular as condutas humanas e, assim, estabelecer a paz social. No entanto, face...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial...

O desembargador federal Cotrim Guimarães, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), autorizou um trabalhador do...

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Geraldo Unimar Transportes Ltda., de Vitória (ES). O...

De acordo com o art. 11 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social,...

A Administração Pública, guiada pelo seu dever de eficiência, possui uma idade limite para o serviço público: 70 ou 75...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença da comarca da Palhoça...

Como se sabe, a Reforma da Previdência é a Emenda Constitucional (EC 103/2019) que alterou profundamente as regras aplicáveis à...