Aulas - Direitos do Consumidor

Está em falta com o pagamento da água, luz, gaz ou telefone? No presente artigo, discorreremos sobre como evitar estes...

Inicialmente, ressalta-se que o Projeto de Lei do Senado 281/2012 busca alcançar e regulamentar de maneira mais objetiva e completa...

Inicialmente, o ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, sendo de competência dos Estados e do...

O avanço tecnológico da inteligência artificial (IA) vem preocupando a comunidade jurídica em função da sua interferência direta nas relações...

Vivemos, atualmente, na era da informação: no Brasil, dos 210 milhões de habitantes, 139 milhões são usuários da internet. Com...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da Justiça do...

O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande (MS), Wilson Leite Corrêa, julgou  parcialmente procedente uma ação de...

e nome negativado indevidamente,

Inicialmente, ressalta-se que a cobrança indevida é uma realidade de muitas pessoas, seja por serviços não contratados, por taxas não...

As dificuldades de adaptação do ensino remoto se encontram presentes no ensino particular e público. Todavia, não se pode negar...

Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que o Projeto de Lei 3515, também conhecido como o PL do Superendividamento, é o projeto de...

Inicialmente, cumpre esclarecer que a LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, legislação brasileira inspirada na GDPR...

O juiz titular da 15ª Vara Cível de Brasília, João Luís Zorzo, julgou procedente o pedido da Defensoria Pública do...

A juíza Oriana Piske de Azevedo Barbosa do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Bradesco Financiamentos a...

Desde que não o faça abusivamente, ofendendo o fornecedor com expressões difamatórias, é lícito ao consumidor expressar publicamente o seu...