Aulas - Direitos do Consumidor

O Juízo da Vara Cível de Brasileia determinou à faculdade que faça a restituição das mensalidades para um aluno que...

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Supergasbras Energia Ltda, na qual pede...

O juiz da 2ª Vara Cível de Montes Claros (MG), Fausto Geraldo Ferreira Filho, determinou que a Air France indenize...

Em decisão unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou recurso interposto por uma empresa...

A 2ª Vara Cível de Vitória/ES condenou a construtora de um edifício a pagar multa contratual ao comprador de um...

A Bradesco Seguros foi condenada a ressarcir cliente que arcou com custos de guincho e realização do conserto de veículo...

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização determinado pelo juízo...

Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou parcialmente procedente a ação movida pela cliente de um salão...

O Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco/AC condenou um banco a pagar R$ 116.412,35 à título de danos...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência...

Acidente ocorrido nas dependências de parque aquático que causa traumatismo craniano em consumidor caracteriza falha na segurança do serviço prestado....

A 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MAindeferiu pedido de mulher que pleiteava a condenação de empresa de transporte a...

Liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Paranaíba/MS determinou a substituição de um refrigerador por outro do mesmo modelo, em...

O juiz da 2ª Vara Cível de Uberlândia (MG), Carlos José Cordeiro, ao decidir o caso, declarou: ainda que houvesse...

Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente a ação movida por uma mãe que adquiriu lanche...