Aulas - Direito Penal
Empresário no Vale do Itajaí é condenado por falsificar selos de validade para extintores
A juíza substituta, Larissa Corrêa Guarezi Zenatti Gallina, em atividade na Vara Criminal da comarca de Timbó (SC) condenou um...
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Portaria do Ministério da Saúde sobre aborto é questionada por cinco partidos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Portaria 2.282/2020 do Ministério da Saúde. A Portaria instituiu...
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TJ-MG concedeu medida protetiva a idosa vítima de agressão
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) modificou decisão de primeira instância e concedeu, no...
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Decisão judicial aplica medida protetiva contra perseguidor em redes sociais
Uma desembargadora da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em decisão monocrática, deferiu a aplicação...
Leia maisDetailsSTJ reconhece falta de fundamentos e revoga prisão domiciliar de ex-vereador de Uberlândia (MG)
A prisão domiciliar é uma medida substitutiva da prisão preventiva, e não uma alternativa à prisão. Por isso, a decretação...
Leia maisDetailsTRF4 envia ação penal contra executivos do Grupo Petrópolis para a Justiça Federal de São Paulo
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal...
Leia maisDetailsSTJ revoga medidas cautelares impostas a participante de protestos contra a Copa de 2014
Por falta de contemporaneidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso em habeas corpus...
Leia maisDetailsAcusado de matar o próprio irmão é julgado em Poção de Pedras/MA
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, a Comarca de Vara Única...
Leia maisDetailsTRF5 decide pela incompetência da justiça federal para apurar supostas irregularidades no Sistema S
De acordo com informações do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a Primeira Turma do TRF5 decidiu, por maioria, pela...
Leia maisDetailsAção pede medidas de proteção à população carcerária paulista em razão da pandemia
Por meio da assistência pro bono de Tozzini Freire Advogados, o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa...
Leia maisDetailsJustiça do MA absolve acusado de participação em homicídio em Pedreiras/MA
Conforme informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, a juíza Ana Gabriela Everton, titular da...
Leia maisDetailsTRF4 nega recurso em que empresário Mariano Marcondes Ferraz pedia remição de pena
No julgamento do Recurso nº 5027135-98.2020.4.04.7000/TRF, por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou...
Leia maisDetailsTRF1 reconhece prescrição retroativa de pretensão punitiva em crime de falsidade ideológica
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 18/08/2020 a 3ª...
Leia maisDetailsJustiça condena acusado de matar cidadã chilena a 23 anos e 11 meses de prisão
De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o Juízo da 2ª Vara do Tribunal do...
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