Aulas - Direito Constitucional
Competência da Justiça estadual é confirmada para julgar promotor aposentado do RJ
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve a decisão do ministro Gilmar Mendes que...
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Investigação contra ex-coordenador da campanha de Aécio Neves ao Senado é suspensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de inquérito policial em curso na Justiça...
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Diferença de correção monetária em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II será julgado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se existe direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas...
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Município de Contagem deverá realizar concurso público para admissão na área educacional
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem (MG), Haroldo Dutra Dias, determinou o prazo de 12...
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União indenizará comunidade indígena por demora em perfuração de poço artesiano para fornecimento de água potável
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu, de forma unânime, a apelação n° 5004069-34.2017.4.04.7117, interposta pelo...
Leia maisDetailsCondenado por tentativa de furto de bicicleta passará a cumprir pena no regime semiaberto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu a ordem de Habeas Corpus (HC 193620) a um homem,...
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CFOAB requer nomeação dos primeiros nomes de listas tríplices para reitores de universidades federais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759) no...
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Ministro autoriza a destinação de recursos recuperados da operação Lava-Jato à ICMBio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a destinação de recursos recuperados pela Operação Lava-Jato, no...
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Operação Spoofing: Plenário decidirá sobre o pedido de Lula para acesso às mensagens
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, remeteu para apreciação do Plenário um Habeas Corpus (HC 174398) em...
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Prisão domiciliar: ministro garante a medida a avó responsável pela guarda de netos menores
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu Habeas Corpus (HC 192800) com pedido de prisão domiciliar a...
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É inconstitucional a lei do Piauí que obriga operadoras a fornecer dados de localização de celulares roubados
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou inconstitucional a Lei nº 6.336/2013 do estado do Piauí, que...
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Prisão preventiva: condenado a cumprir a pena no regime semiaberto tem prisão revogada
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, revogou a prisão preventiva de A. V. S., condenado à pena...
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HC em que Lula pretende anular condenação no caso do triplex é encaminhado ao Plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou para apreciação do Plenário o Habeas Corpus (HC 193726) em...
Leia maisDetailsEmenda constitucional referente a autonomia da Defensoria Pública da União e do DF é validada no STF
Na sessão virtual finalizada em 03/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296,...
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Lei de SP que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em lojas é declarada constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 do estado de São Paulo,...
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