Aulas - Direito Constitucional

O Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma nova realidade, conjugando um sistema normativo pautado na proteção e defesa das...

A Reforma trabalhista trouxe consigo diversas modificações como trabalho parcial, inaugurando institutos como o trabalho intermitente, a terceirização, o home...

Os direitos dos trabalhadores passaram a ser expressamente reconhecidos por intermédio da promulgação da Constituição Federal de 1988. Com efeito,...

De acordo com pesquisas oficiais, o Brasil é o país com a maior incidência de violência praticada contra professores. Com...

É entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que o adicional noturno não se incorpora ao salário do empregado....

Uma empresa de produção, industrialização e comercialização de alimentos de origem animal precisou acionar a Justiça Federal requerendo o restabelecimento...

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nula a dispensa de um servidor do Município de Sapiranga...

A Responsabilidade Civil pode ser definida como um dever secundário decorrente da violação de um dever primário gerador de um...

No Brasil, mesmo antes da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal de 1988, já...

Diante do avanço da tecnologia, é notável a expansão das relações avindas de atividades virtuais. Delas, por sua vez, decorrem...

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito...

A Emenda Constitucional nº 107/2020, publicada na última quinta-feira (02/06), traz o adiamento das eleições municipais em virtude da pandemia...

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi reconhecido, no Brasil, por intermédio do art. 227, §6º CF, a...

Em meio ao atual cenário de crise nacional, muitos fornecedores tem adotado condutas ilícitas ao inserirem cláusulas contratuais abusivas nos...

A categoria dos domésticos sempre foi muito discutida pelos doutrinadores, tendo em vista que não havia previsão na legislação do...