Aulas - Direito Constitucional
Medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro acusado na Lava-Jato são revogadas pelo STF
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos de seus membros, revogou as medidas restritivas de...
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STF mantém prisão de empresário acusado de desvio de verbas da saúde no PA e em SP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 193645, impetrado em favor do...
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Leis do RJ sobre segurança veicular e atribuições do Detran são questionadas pela PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6597,...
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Mulher deverá ser indenizada por falha na prestação de serviço móvel de urgência
A juíza da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Alinne Arquette Leite Novais, entendeu que houve falha na prestação...
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Dano moral: estabelecimento é condenado por deboche de cliente que reclamou de troco errado
A 3ª Vara Cível da comarca de Blumenau (SC), através do Programa APOIA da Corregedoria-Geral de Justiça, condenou um estabelecimento...
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Lei distrital que institui linha de crédito para enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proferiu decisão declarando a Lei Distrital nº 6.604/2020...
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Racismo: indivíduo que proferiu injúria racial contra uma mulher negra deverá indenizá-la
A 8ª Vara Cível de Brasília/DF condenou um indivíduo que proferiu injúria racial em face de uma mulher negra a...
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Dispositivos de lei de Roraima sobre Fundo do Judiciário são afastados pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei estadual que...
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É concorrente a competência para legislar sobre postagem de boletos de cobrança de empresas públicas e privadas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu que os estados e o Distrito Federal possuem...
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Divergência: diferenciação em concurso e estágio probatório em razão de crença religiosa divide ministros
Na sessão da última quinta-feira (19/11), os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin apresentaram seus votos em recursos, com repercussão...
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Liberdade religiosa em concurso público é defendida pelas partes interessadas
No início da tarde da última quinta-feira (19/11), as partes envolvidas nos processos, as entidades interessadas admitidas pelos relatores e...
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Ministro requisitou informações ao governo sobre nomeação de reitores de universidades federais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, com o intuito de subsidiar o julgamento de pedido de medida...
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Transmissão da Voz do Brasil em horário predeterminado é constitucional afirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da transmissão da “Voz do Brasil”, programa oficial de informação dos Poderes...
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É incompatível com a Constituição a equiparação salarial entre procurador e delegado no Maranhão
Em sessão virtual encerrada em 13/11, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou que são incompatíveis com a...
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Justiça popular extingue ação popular ajuizada por advogado que pediu indenização trilionária ao governo Chinês
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a extinção da ação popular nº 5008874-67.2020.4.04.7200, na qual...
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