Aulas - Direito Constitucional
É inconstitucional a Lei que autoriza uso da “pílula do câncer”
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o...
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É constitucional a composição do Órgão Especial do TRT-2
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4320, ajuizada...
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Contribuinte deve ser notificado pela Administração antes de exclusão do Refis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória a notificação prévia do contribuinte, antes da apreciação da representação para fins...
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TRT/AL: servidores com deficiência possuem prioridade no agendamento de férias
Na última quinta-feira (22/10), a desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região de Alagoas (TRT-AL), Anne Helena...
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Racismo: MPF denuncia a prática de racismo contra indígenas em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal, em Barra do Garças, dois moradores do município de General Carneiro...
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Impeachment: tribunal especial decide pela admissibilidade da denúncia somente contra governador
Na madrugada do último sábado (24/10), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do tribunal especial de...
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Ministro do STF mantém autorização de retorno às aulas no Colégio Militar de Belo Horizonte (MG)
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, confirmou a decisão que prevê o retorno das atividades escolares presenciais...
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Amazônia Legal: estados avaliam impacto ambiental de projetos ligados ao Fundo Amazônia
Na tarde da última sexta-feira (23/10), os representantes dos estados que integram a Amazônia Legal participaram da audiência pública convocada...
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Fundo Amazônia: dirigentes explicam atuação do ICMBio e do Ibama na audiência pública
Os dirigentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcos de Castro Simanovic, e do Instituto Brasileiro do...
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Decisão suspende retorno às aulas das escolas particulares em Minas Gerais
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte (MG), Rogério Santos Araújo Abreu, deferiu o...
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Mais cinco partidos acionam o Supremo para que o presidente da República seja obrigado a adquirir vacinas
Mais cinco partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo providências para garantir a vacinação da população brasileira contra...
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Fundo Amazônia: governo pretende modificar destinação de recursos
Na primeira sessão da audiência pública sobre o Fundo Amazônia, os representantes do Conselho Nacional da Amazônia Legal, do Ministério...
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Fundo Amazônia: ministra destaca importância do debate sobre meio ambiente
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, na última sexta-feira (23/10) que a defesa do meio ambiente é...
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Ministra do STF suspende exclusão de postagem de Joice Hasselmann contra Roberto Requião
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu liminarmente a decisão dos Juizados Especiais de Curitiba (PR) que...
Leia maisDetailsCrimes ambientais: partidos contestam decreto que altera regras para apuração de infrações ambientais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade e o Partido dos Trabalhadores (PT)...
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