Os dirigentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcos de Castro Simanovic, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Eduardo Fortunato Bim, apresentaram, na tarde da sexta-feira (23/10), o contexto de atuação de suas instituições em relação à proteção ambiental e ao Fundo Amazônia.
A matéria é pauta da audiência pública convocada pela relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, ministra Rosa Weber, para debate dos aspectos relacionados à alegada omissão da União quanto à suspensão do fundo.
ICMBio
Marcos de Castro Simanovic, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, declarou que o instituto não recebe recursos do Fundo Amazônia. De acordo com Simanovic, o ICMBio é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela gestão de 334 unidades de conservação em todo o território brasileiro.
Unidades de conservação
São parques nacionais, estações ecológicas, monumentos naturais e áreas de proteção ambiental, e cada uma tem uma finalidade e determinado grau de proteção, que pode ser integral ou permitir o uso sustentável.
O diretor destacou que, no ICMBio, a proteção ambiental é dividida em duas frentes: a prevenção e o combate aos incêndios florestais e a fiscalização.
Fomento a economia local
Segundo Simanovic, menos de 10% de toda a área afetada pelos desmatamentos e pelos incêndios dizem respeito a unidades de conservação federais.
Ele enfatizou que a proteção ambiental não se limita à fiscalização, e defendeu a criação de alternativas economicamente viáveis à sociedade, com projetos ligados à educação e ao uso público, a fim de fomentar a economia local.
Atuação
Além disso, Simanovic disse que nos últimos anos o ICMBio aumentou a contratação de brigadistas para o combate aos incêndios florestais e contou com o auxílio de 10 aviões locados para despejar água. Se a prevenção não for suficiente, existe a ajuda integrada de órgãos como a Força Nacional, Polícia Federal e Forças Armadas.
Ibama
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, último a falar no primeiro dia de apresentações da audiência pública, registrou que, desde 2014, o Fundo Amazônia tem papel fundamental na suplementação orçamentária do instituto e indicou que, até o momento, foram recebidos R$ 212 milhões.
Apoio orçamentário
De acordo com Eduardo Bim, os valores cobrem uma parte relevante dos contratos de helicóptero e de locação de veículos, importantes na fiscalização ambiental.
Eduardo destacou também que o Fundo da amazônia tem o papel de apoiar o orçamento do IBAMA, “embora tenha uma incorporação orçamentária que vem pelo BNDES, após votação do Congresso Nacional”. Na avaliação do presidente do Ibama, se o fundo deixar de existir, será necessário buscar outras fontes de recursos.
Fonte: STF
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