Na primeira sessão da audiência pública sobre o Fundo Amazônia, os representantes do Conselho Nacional da Amazônia Legal, do Ministério da Defesa e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) falaram sobre as mudanças que o governo federal pretende realizar na governança do fundo, financiado, em sua grande maioria, com recursos da Alemanha e da Noruega.
A audiência pública foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, para esclarecer circunstâncias de fato e colher informações sobre a alegada omissão inconstitucional da União quanto à adoção de providências administrativas objetivando a suspensão da paralisação do fundo.
Conselho Nacional da Amazônia Legal
Em nome do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o embaixador Juliano Féres Nascimento declarou que o órgão, presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, pretende a reativação do Fundo Amazônia e a retomada do financiamento internacional para projetos de desenvolvimento e preservação ambiental na região.
O embaixador ponderou que, depois que um decreto presidencial extinguiu o Comitê Orientador do Fundo, que possuía como atribuição estabelecer diretrizes e critérios para a aplicação dos recursos, os governos da Alemanha e da Noruega, maiores doadores, decidiram interromper os repasses até que fosse definida nova estrutura de governança.
Congelamento dos recursos
De acordo com o embaixador, apesar de o governo se empenhar no combate das ilegalidades ambientais, ainda não foi possível obter resultados que possam atestar a redução consistente e duradoura dos índices de desmatamento e queimadas, de acordo com as expectativas dos países doadores, que esperam diminuição mais significativa das áreas atingidas por ações ilegais.
Além disso, o embaixador destacou que, como os recursos são captados por contrato entre os países e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), a reedição do decreto unicamente por iniciativa do governo é inócua, porquanto os recursos permanecerão congelados.
Ministério da Defesa
O representante do Ministério da Defesa, general de brigada José Eduardo Leal de Oliveira, declarou que a operação de garantia da lei e da ordem (GLO) Verde Brasil, realizada em 2019 e em 2020, tem contribuído para inverter a tendência de crescimento do desmatamento. O representante ministerial disse que a operação, que este ano começou em maio e termina em novembro, é realizada em parceria com diversos órgãos do governo federal e de governos estaduais.
De acordo com o general, somente com a integração de esforços, com parceria entre os órgãos das três esferas de governo, é possível potencializar as expertises de cada entidade.
O general observou também que as ações das Forças Armadas vão desde a apreensão de maquinário utilizado no desmatamento e garimpo até o efetivo combate a incêndios florestais. Segundo informou, no período da operação foram lavrados mais de 3,4 mil termos de infração, representando a aplicação de multas no valor de R$ 1,48 bilhão.
Ministério do Meio Ambiente
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou que foi necessário reestruturar a governança do Fundo Amazônia para redirecionar a aplicação dos recursos destinados, em sua maior parte, a entes federados e a entidades do terceiro setor porque, segundo afirmou, os resultados não eram satisfatórios. Ademais, observou que as prestações de conta dos recursos era “de extrema fragilidade”.
Segundo Salles, o aumento do desmatamento está relacionado com os baixos índices sociais da região que é a mais rica do país em recursos naturais, entretanto com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Por essa razão, o ministro esclareceu que o governo brasileiro queria alterar os parâmetros de destinação dos recursos, de forma a contemplar os pequenos e médios empreendedores que pudessem gerar dinamismo econômico, emprego e renda ligados à biodiversidade da Amazônia.
Fonte: STF
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