Aulas - Direito Civil
Condutor de automóvel com placa adulterada será indenizada pela empresa fabricante
A juíza de Direito Thais Kalil da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre, de forma unânime, acolheu o...
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Cobrança não autorizada de plano de saúde em fatura de energia elétrica deve ser julgada por turma de direito privado, e não público
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, é competente para o julgamento de demanda na...
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Condomínio e construtora de apartamento indenizarão locatários de imóvel por danos provenientes de infiltração
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou um condomínio e uma construtora a indenizarem os locatários de um apartamento...
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IFood indenizará entregador por não realizar repasse de valores devidos
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF condenou a IFood Agência de Restaurantes Online por deixar de repassar...
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Energisa não indenizará cliente por interrupção de energia elétrica em razão de manutenção técnica
Ao julgar a Apelação Cível nº 0001145-81.2015.8.15.0581, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu a pretensão...
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Mãe de rapaz que faleceu em hospital público por infecção hospitalar será indenizada
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Estado e o município de Planaltina de...
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TJ reconhece direito de indenização à vítima após prisão ilegal na véspera de eleição
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...
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Pai de jovem que morreu em viatura deverá ser indenizado
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), modificou a sentença de primeira instância apenas em...
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Estudante que teve seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito por mais de 5 anos será indenizado
A 8ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma instituição de ensino a indenizar o valor de R$ 3mil, a...
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Estabelecimento comercial deverá ser indenizado por cancelamento de linha telefônica
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença condenatória de primeiro grau. Com...
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Indenização por danos morais em razão de suposta agressão é rejeitada por insuficiência probatória
Os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, por unanimidade, acolheram um recurso interposto por...
Leia maisDetailsDemora no religamento de energia elétrica pode ensejar indenização por danos morais
Ao julgar a Apelação Cível nº 0800118-70.2019.815.0781, a 4ª Câmara Cível do TJPB acatou a pretensão para reformar, em partes,...
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Distrito Federal deverá indenizar familiares de paciente cujo corpo não foi conservado adequadamente após o óbito
Ao majorar a indenização por danos morais devida pelo Distrito Federal a familiares de paciente que faleceu em hospital público,...
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É constitucional a lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da Lei estadual n? 5.751/1998, do Espírito Santo, que define o estado...
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Dano moral coletivo: empresa de transporte de passageiros é condenada por atrasos salariais
O juiz Juarez Portela, da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), condenou uma empresa de transporte de passageiros por...
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