Aulas - Direito Civil

Como se sabe, a comissão do corretor ou taxa de corretagem de imóveis é o pagamento que o profissional recebe...

A cláusula penal é um instituto bastante conhecido do Direito Imobiliário brasileiro. Com efeito, visa garantir as partes contra o...

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade (MG), Ronaldo Antônio Messeder Filho, condenou uma siderúrgica ao...

A cláusula penal é um instituto previsto no Código Civil que, via de regra, pode ser aplicada nos contratos. Dentre...

Mais conhecida como Lei de Locações, a Lei do Inquilinato (Lei 8245/1991) dispõe sobre os deveres e direitos dos locatários...

Inicialmente, cumpre esclarecer que a LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, legislação brasileira inspirada na GDPR...

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) limitou o valor da multa a ser paga pela Visiongen Biotecnologia...

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou embargos da Fazenda Dois Rios...

O juiz titular da 15ª Vara Cível de Brasília, João Luís Zorzo, julgou procedente o pedido da Defensoria Pública do...

A juíza Oriana Piske de Azevedo Barbosa do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Bradesco Financiamentos a...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), em decisão liminar,  permitiu que a mãe realize visitas...

O juiz Bruno Santos Vilela, da 1ª Vara Cível de Araranguá (SC), em sua decisão, ressaltou que a passageira se...

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (MG), por unanimidade,  manteve a condenação da Vara do...

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso do Ministério Público de São Paulo...

Em 10 de março de 2020, A Terceira Turma do STJ, julgou o Recurso Especial 1.679.501/GO, sob a relatoria da...