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Aulas - Direito Civil Mandado de despejo: TJSC mantém a obrigatoriedade de caução para a expedição Emanuel Borges 12/10/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Empresa é condenada por alienação fiduciária indevida Emanuel Borges 12/10/2020
Aulas - Direito Civil Por ter sua casa inundada, uma mulher deverá ser indenizada pela Copasa e o município de BH Emanuel Borges 10/10/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Por “perda de tempo”, consumidor deverá receber indenização Emanuel Borges 10/10/2020
Aulas - Direito Civil Cliente deverá ser indenizada em mais de R$ 60 mil por instituição financeira Emanuel Borges 10/10/2020
Aulas - Direito Civil Médico e clínica são condenados por erro em diagnóstico de paciente Emanuel Borges 09/10/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Airbags com defeito: consumidor deverá ser indenizado por fábrica de veículos Emanuel Borges 09/10/2020
Aulas - Direitos do Consumidor Demora na entrega de imóvel: consumidor deverá ser indenizado por incorporadora e pela Caixa Emanuel Borges 09/10/2020
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Mundo Jurídico STJ condena construtora ao pagamento de comissão por intermediação de contrato para obras no estádio… Gizelle Cesconetto 07/10/2020
Mundo Jurídico STJ concede habeas corpus para que bebê deverá permaneça com padrinhos até julgamento final das… Gizelle Cesconetto 07/10/2020
Mundo Jurídico Gratuidade do CPF: MPF e Receita Federal assinam acordo para garantir emissão do documento no estado… Emanuel Borges 07/10/2020
Aulas - Direito Tributário Dívidas de IPTU: CEF não é responsável por dívidas enquanto credora fiduciária de imóvel Emanuel Borges 07/10/2020