Aulas - Direito Administrativo

Na última quinta-feira (19/11), o juiz da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Pedro Câmara Raposo-Lopes, decidiu que o...

O Município de Montanha/ES foi condenado a indenizar o valor de R$ 10mil, a título de danos morais, em favor...

No início da tarde da última quinta-feira (19/11), as partes envolvidas nos processos, as entidades interessadas admitidas pelos relatores e...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, com o intuito de subsidiar o julgamento de pedido de medida...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual...

O magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC proferiu sentença determinando que autoridades municipais garantam...

O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, julgou improcedente o pedido do Município de Buritama (SP) para suspender...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concluiu que a dispensa de uma...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que a prestação voluntária de serviço auxiliar na Polícia Militar e...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte (MG), Elton Pupo Nogueira, homologou um acordo que prevê...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de um sócio-administrador de empresa de...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Reclamação (RCL...

Em sessão virtual finalizada em 10/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado...

O juiz da 2ª Vara Cível de Paracatu (MG), Fernando Lino dos Reis, decidiu que os  dois proprietários da propriedade...