Aulas - Direito Administrativo

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.024), fixou a tese...

A 1ª  Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o conflito de competência entre a Vara Única de São...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou seguimento aos embargos declaratórios interpostos pelo Município...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão de julgamento virtual do dia 04/08, decidiu...

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho  (TST) excluiu a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado do Mato Grosso (MT)...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que deficiente visual em atividade não faz jus...

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve integralmente a decisão da Comarca de Uberlândia...

A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN), em caráter liminar, decidiu pela inclusão ao plano de saúde corporativo da...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve na terça-feira (04/08) a sentença da Justiça Federal paranaense que condenou...

A 3ª Turma do Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou procedente a apelação interposta pelo Fundo...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) proveu o recurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, negar recurso interposto pela União em...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, manteve a autorização para que um estudante...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura...