Aulas - Direito Administrativo

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, manter a sentença de primeira instância...

No julgamento do Habeas Corpus Criminal nº 2150004-20.2020.8.26.0000 (14/08/2020), a 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu a ordem...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6519, contra...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a constitucionalidade de uma norma do Distrito Federal que autoriza o...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Conselho Regional...

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, decidiu que a Ordem dos Advogados do...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-13), por unanimidade, reformou decisão de primeira instância e determinou...

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Segunda Região - São Paulo terá de reintegrar uma agente de ?scalização...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou provimento a um recurso ajuizado pela empresa Buser Brasil Tecnologia LTDA....

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve no início do mês (04/08) a sentença da Justiça Federal do...

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído na última terça-feira (17/08), decidiu que: apesar da Constituição...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada na segunda-feira (17/08), concedeu medida cautelar na Arguição de...

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento...

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia o reconhecimento...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a pena imposta a uma empresária de...