O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) lançou nesta quinta-feira (22), por meio da Lei nº 14.457, o programa Emprega + Mulheres, que tem como ideia principal aumentar a empregabilidade e a capacitação das mulheres e sua manutenção no mercado de trabalho, de acordo com divulgação oficial.
A Lei é resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.116 deste ano, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
MTP lança o programa Emprega + Mulheres
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) ressalta a importância da qualificação para que as mulheres venham a ocupar ainda mais cargos estratégicos. A Lei demonstra a preocupação do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) em oferecer políticas direcionadas às mulheres, sendo uma importante ação para destacar o potencial feminino.
Prioridades para as mulheres na flexibilização da jornada de trabalho
Segundo destaca o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o programa Emprega + Mulheres prevê que mulheres com filhos de até seis anos terão prioridade no teletrabalho ou na flexibilização da jornada mediante acordo com a empresa, o que é um ponto muito importante para a mulher conciliar carreira e maternidade.
A possibilidade de compartilhamento da licença maternidade entre homens e mulheres, o que permite o cuidado e a criação de vínculos afetivos com seus filhos, também é um destaque do programa Emprega + Mulheres.
Qualificação em áreas específicas e mais oportunidades às mulheres
Além disso, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) destaca a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho para a qualificação das mulheres em áreas estratégicas ou de menor participação feminina (cursos oferecidos pelo empregador, priorizando áreas como ciência, tecnologia, desenvolvimento e inovação).
Acesso ao SIM Digital
Segundo destaca o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o Emprega + Mulheres possibilita condições diferenciadas para as mulheres no acesso ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).
Serão duas linhas de crédito, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Atualmente, há 14 milhões de Microempreendedores Individuais, dos quais 7 milhões são mulheres.
As normas internas das empresas devem assegurar às mulheres em diversos aspectos
Outras medidas previstas no programa Emprega + Mulheres se referem a prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho. Sendo assim, o programa Emprega + Mulheres engloba a inclusão de regras de conduta nas normas internas da empresa, bem como a fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, ressalta o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
