Na última quinta-feira (8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, vedou a propagação de uma campanha publicitária do governo federal sobre o cartão do Auxílio Brasil.
A peça seria divulgada pelo Ministério da Cidadania, e iria ao ar entre os dias 20 de setembro, durante um mês. A publicidade sobre o cartão do Auxílio Brasil teria a finalidade de “mitigar as dúvidas/receios quanto à suspensão do recebimento do benefício pelo não recebimento do novo cartão, bem como informar sobre as funcionalidades do novo cartão”.
Além disso, a propaganda informava que as novas funcionalidades compreendem a tecnologia de chip de contato para reduzir riscos de clonagem, função débito e saque total ou parcial na Caixa e nos bancos 24 horas.
Vale lembrar que atualmente o benefício possui valor de R$ 600, devido ao adicional de R$ 600 ocorrido na emenda à constituição. Contudo, o valor só será mantido até dezembro deste ano. A partir do mês de janeiro de 2023, este voltará a ser pago no valor antigo.
Pedido de veiculação da campanha
O pedido de veiculação da campanha foi realizado pelo secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Souza Costa. Contudo, segundo Moraes, ainda não estão comprovadas as urgências e a necessidade da divulgação durante o período eleitoral. “Todas as informações podem ser divulgadas após o período eleitoral, sem qualquer prejuízo do recebimento e uso do auxílio por parte dos brasileiros”, afirma o ministro.
De acordo com o governo federal, para os próximos pagamentos, o cartão antigo continuará funcionando normalmente até o recebimento do novo. Segundo a nota, o cartão deve chegar automaticamente na residência do beneficiário desde que este esteja informado no CadÚnico. Tal medida evita que o beneficiário tenha que se deslocar até uma agência da Caixa Econômica Federal para receber o cartão.
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil
É importante ressaltar que a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil para o mês de setembro foi negada. O principal motivo para o veto foi as inconsistências nos dados das contrapartidas exigidas pelo benefício, como frequência escolar e vacinação. Deste modo, o pagamento do benefício retornará a data de costume, seguindo o modelo do antigo programa Bolsa Família nos dez últimos dias úteis do mês.
Confira as datas previstas para o pagamento do Auxílio Brasil nos próximos meses:
| Final do NIS | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
| 1 | 19 | 18 | 17 | 12 |
| 2 | 20 | 19 | 18 | 13 |
| 3 | 21 | 20 | 21 | 14 |
| 4 | 22 | 21 | 22 | 15 |
| 5 | 23 | 24 | 23 | 16 |
| 6 | 26 | 25 | 24 | 19 |
| 7 | 27 | 26 | 25 | 20 |
| 8 | 28 | 27 | 28 | 21 |
| 9 | 29 | 28 | 29 | 22 |
| 0 | 30 | 31 | 30 | 23 |
Um dos fatores que impediu a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil para este mês está relacionada a dificuldade da Caixa Econômica Federal com os dados para pagamento digital, além da zeragem da fila de espera do benefício.
O decreto sobre a antecipação do Auxílio Brasil foi publicado em uma instrução normativa no “Diário Oficial da União”. A principal intenção da pasta foi iniciar os depósitos nesta sexta-feira (9), continuando os pagamentos durante dez dias úteis.
