MDR: uso do FGTS futuro para compra de imóvel integra pacote de medidas iniciado em março
Uso do FGTS futuro integra pacote de medidas iniciado em março para facilitar compra da casa própria. Confira informações do MDR!
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vem promovendo, desde março deste ano, uma série de medidas para facilitar a compra da casa própria, sobretudo para a população de baixa renda, de acordo com informações oficiais.
MDR: uso do FGTS futuro para compra de imóvel integra pacote de medidas iniciado em março
As últimas delas ocorreram neste mês de outubro, quando o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) regulamentou a lei nº 14.438/2022, que possibilita a utilização do FGTS futuro nas prestações do financiamento imobiliário. Também neste mês, foi aprovado aumento de R$ 1 bilhão em subsídios para o Programa Casa Verde e Amarela.
A aprovação ocorreu em julho deste ano
A lei que permite o uso do FGTS futuro foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho deste ano. Após a sanção presidencial, no mês de agosto, o CCFGTS trabalhou na regulamentação da medida, que foi aprovada pelo Conselho em 18 de outubro, quando foi realizada a primeira reunião do colegiado após a nova lei entrar em vigor.
Caução
A nova medida possibilita que o trabalhador complemente um financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS como forma de caução. Assim como em todas as linhas de crédito proporcionadas por agentes financeiros, a instituição é quem calcula o valor total a ser caucionado.
Com base no montante depositado mensalmente pelo empregador (8% do salário do trabalhador), o agente financeiro calcula o período pelo qual, inicialmente, será necessário caucionar os depósitos futuros, explica o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Aumento da capacidade de financiamento
“Um trabalhador que ganhe R$ 2 mil por mês normalmente consegue assumir uma prestação de R$ 500. Caso ele deseje, com a nova medida, ele poderá utilizar esse depósito mensal de 8%, aumentando a sua capacidade de financiamento. Ou seja, ele poderia assumir uma prestação de R$ 660, mas continuaria arcando com os mesmos R$ 500, não ampliando, efetivamente, o valor pago na prestação”, explica o secretário-executivo do MDR, Helder Melillo.
Além disso, a medida beneficia famílias que, anteriormente, não podiam obter financiamento habitacional devido ao comprometimento de renda ultrapassar o máximo permitido. Com o uso do FGTS futuro, elas podem reduzir o valor da prestação, passando a ser elegíveis para o financiamento da casa própria, destaca o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A decisão da utilização do FGTS futuro para financiar imóveis é exclusiva do trabalhador e válida apenas para novos contratos. A instituição financeira deve informar as condições de financiamento com ou sem a utilização desses depósitos, explica o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).