Os mutuários de baixa renda poderão utilizar o saldo futuro da conta vinculada do FGTS para avalizar financiamento da casa própria no momento da aquisição, de acordo com informações oficiais do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
FGTS: foi aprovada a utilização do saldo futuro de conta vinculada no aval para compra da casa própria
O Conselho Curador do FGTS, em reunião, regulamentou dispositivo que altera a Lei nº 8.036 que prevê, a critério do titular, atrelar ao empréstimo junto ao agente financeiro os direitos aos saques futuros do FGTS, que poderão ser objeto de alienação ou cessão fiduciária para pagamento de parte das prestações.
Regulamentação
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) informa que a regulamentação faz parte de medidas propostas pelo governo para melhoria nas condições de financiamento para população de baixa renda, tendo o agente operador Caixa 90 dias para implementar os procedimentos.
Condições e valores
A medida alcança os imóveis residenciais urbanos e que atenda às condições do FGTS, podendo quitar até 80% do valor da prestação. Os valores bloqueados dos saques ficarão indisponíveis para as demais hipóteses de movimentação. Terão acesso ao benefício famílias com renda de até R$2.400,00, explica o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
O Conselho também ampliou o valor que será disponibilizado para subsídio às famílias de menor poder aquisitivo no próximo ano, aumentado de R$ 8.5 bilhões para R$ 9.5 bilhões o valor destinado ao custeio dos financiamentos de imóveis de baixa renda.
Dados apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional demonstram que, até setembro de 2022, 80% dos financiamentos habitacionais foram destinados a famílias com renda familiar mensal de até R$ 4.400,00.
Objetivo
Segundo destaca o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a medida tem a finalidade de atender com o desconto 435 mil famílias no próximo ano, com oportunidade de gerar mais de 1,5 milhão de empregos.
A ampliação faz parte do orçamento financeiro, operacional e econômico, para o exercício de 2023, aprovado pelo Conselho, que também aprovou os orçamentos plurianuais, período 2024-2026, do FGTS.
Sobre o orçamento para 2023
Para 2023 está previsto um orçamento operacional do Fundo no valor de R$ 85,7 bi em contratações, sendo R$ 68,1 bi para habitação, R$ 7 bi em saneamento básico, R$ 6,3 bi em infraestrutura urbana e 4.2 bi direcionado a ações de microcrédito.
Segundo destaca o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a 187ª reunião do Conselho Curador do FGTS está disponível no Canal do YouTube do Ministério do Trabalho e Previdência e no site do FGTS.
