O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) apresentou nesta quinta-feira (31) os detalhes sobre o novo Marco Fiscal apresentado pelo Governo Federal. Contudo, este foi apenas o primeiro de uma série de passos para que o documento passe a ter força de lei e comece a valer de fato. Agora, o poder executivo vai ter que contar, sobretudo, com o Congresso Nacional.
Separamos abaixo uma linha do tempo que vai precisar ser seguida pelo Governo Federal para uma aprovação do Marco Fiscal. Há todo um rito pré-programado tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal.
O caminho do Marco Fiscal
- Depois da apresentação do texto, o próximo passo é enviar o documento do Marco Fiscal ao Congresso Nacional. A tramitação vai começar pela Câmara dos Deputados. Em tese, o Governo tem até o dia 15 de abril para enviar este documento, mas Haddad vem sinalizando que poderá realizar o envio já na próxima semana.
- Na Câmara, o texto precisa passar por uma série de comissões de parlamentares. Em caso de aprovação, o texto segue para o plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos por maioria simples, ou seja, o Governo precisa do apoio de 257 deputados.
- Em caso de aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também vai precisar passar pela análise de comissões e só depois seguirá para o plenário. Na Casa Alta, só será necessária a votação em um turno, também com maioria simples, ou seja, o voto sim de 41 senadores.
- Caso o Senado realize alguma alteração no texto que foi votado na Câmara, o documento vai precisar voltar para a primeira Casa. Se o Senado aprovar o documento sem alterações, o texto vai para o Palácio do Planalto, onde precisa ser sancionado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
- Logo depois de todo o rito, o projeto entra oficialmente em vigor.
O que é o Marco Fiscal
O Marco Fiscal nada mais é do que uma regra que pretende controlar o crescimento das despesas públicas no decorrer dos próximos anos. Na prática, a norma vai substituir o teto de gastos que está previsto atualmente.
A nova regra, no entanto, é mais flexível. Ao mesmo passo em que estabelece um teto para os gastos do Governo Federal, também indica um piso. Assim, independente da situação da economia do Brasil, o poder executivo terá sempre um percentual de aumento dos gastos.
Despesas com o piso da enfermagem e com o Fundef ficaram de fora da nova regra fiscal. Entretanto, este é um ponto que pode ser alterado, ou não, dentro do Congresso Nacional.
Aumento de impostos
De um modo geral, o novo Marco Fiscal indica que o nível de gastos públicos do Governo Federal vai depender sempre do crescimento da receita. Neste sentido, muita gente está preocupada com a possibilidade de aumento de impostos.
Contudo, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que não há com o que se preocupar.
“Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF (antigo imposto sobre transações financeiras), nem em onerar a folha de pagamentos”, disse Haddad.
