O Ministério do Trabalho do atual Governo Federal pretende acabar com a modalidade de crédito consignado, que utiliza o FGTS como garantia para o empréstimo. Atualmente, através desse crédito consignado, o trabalhador consegue utilizar até 10% do valor disponível na conta do fundo, assim como 100% da multa paga pelo empregador, como salvaguarda da operação.
Além disso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também havia comentado sobre a possibilidade de acabar com a modalidade de saque-aniversário do FGTS. O fim do saque está em estudos, e segundo aliados do ministro, pode ser anunciado em conjunto com o fim da modalidade de crédito consignado.
Apesar disso, Marinho afirma que essas mudanças ainda precisam passar por um amplo debate antes de entrarem em vigor. Além disso, as alterações também precisam passar pelo Conselho Curador do FGTS, da Caixa Econômica Federal.
Saque aniversário é liberado para nascidos em março
A Caixa liberou neste mês o saque-aniversário do FGTS para os trabalhadores nascidos no mês de março. Sendo assim, é possível aderir à modalidade até o final do mês, e retirar parte da quantia disponível no fundo.
Essa modalidade de saque do FGTS pode ser muito vantajosa caso o trabalhador esteja passando por alguma dificuldade econômica, e precise de um dinheiro a mais na conta. No entanto, aderir ao saque-aniversário também traz consequências. Ao realizar o saque o trabalhador fica impossibilitado de retirar o valor integral do fundo em caso de demissão, portanto, é importante ficar atento.
Apesar disso, o trabalhador ainda tem acesso à multa rescisória para o caso de demissão sem justa causa, que é de 40% sobre o valor depositado pelo empregador. Ademais, também é possível realizar o saque do FGTS para aposentadoria, compra da casa própria ou para casos de doenças graves.
Também é importante ressaltar que a adesão ao saque não é obrigatória. Desta maneira, aqueles que não optarem pela modalidade continuam na chamada sistemática padrão (saque-rescisão). Sendo assim, no chamado saque-rescisão, ao ser demitido sem justa causa o trabalhador tem acesso ao valor integral disponível em sua conta do FGTS, assim como a multa rescisória, quando for devida. É a modalidade padrão ao entrar no fundo.
Possível fim do saque-aniversário do FGTS
Como dito, além de pretender acabar com a modalidade de crédito consignado do FGTS, o governo também quer acabar com a modalidade do saque-aniversário. Em entrevista, no dia 24 de janeiro deste ano, Luiz Marinho afirmou que o Conselho Curador do FGTS não deverá mais permitir novos pedidos de saque-aniversário do FGTS.
Na entrevista, Luiz Marinho também afirmou que os contratos já realizados do saque-aniversário do FGTS não sofrerão mudanças. “Devemos acabar com esse formato de saque aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, declarou.
Por fim, o motivo do Ministério do Trabalho querer acabar com o saque-aniversário do FGTS é o perigo que ele pode oferecer ao trabalhador. Isso porque muitas vezes as pessoas aderem à modalidade, pois precisam de um dinheiro rápido, mas depois não conseguem mexer com o dinheiro do fundo em casos de demissão, e acabam se prejudicando.
