Desbravando a Constituição Federal nos concursos públicos: dicas infalíveis de estudo
Quando se trata de concursos públicos, é inegável a importância do estudo minucioso da Constituição Federal. Pois, como pilar do ...
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Horas extras: saiba quais sãos os direitos do trabalhador
A duração regular do horário de trabalho, de acordo com a lei, é de no máximo, 8 horas diárias e ...
Lei municipal proibindo debate da ideologia de gênero em instituições de ensino é inconstitucional
O Órgão Especial do TJSC, por unanimidade, julgou inconstitucional uma lei municipal que vedou o ensino de qualquer assunto alusivo ...
Indeferido pagamento de auxílio-alimentação a funcionária aposentada
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário da Caixa Econômica ...
DF deve devolver material apreendido dos moradores em situação de rua do Setor Comercial Sul
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (21), que o ...
Norma que Inclui Gastos com Inativos em Despesas com Educação é Declarada Inconstitucional pelo STF
De acordo com decisão proferida no no julgamento da ADI 5.719, na sessão virtual concluída em 17/08, o STF decidiu, ...
Acumulação de aposentadorias é permitida em caso específico previsto na CF/88
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento à apelação contra a sentença, da 2ª ...
Lula Pleiteia Concessão de Liminar ao STF para que o CNMP Julgue Caso do PowerPoint
Nesta quinta-feira (20/08/2020), a defesa do ex-presidente Lula ajuizou ação cível originária pedindo que o Supremo Tribunal Federal obrigue o ...
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