O Governo Federal acaba de publicar um decreto oficializando a criação de um grupo de trabalho para debater uma nova política de valorização do salário mínimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sinalizado que existia a possibilidade de se criar este sistema para debater o tema.
Segundo a portaria, o grupo de trabalho vai contar com representantes de sete ministérios do poder executivo. As pasta convidadas foram:
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Previdência Social;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério do Planejamento e Orçamento;
- Secretaria-Geral da Presidência da República;
- Ministério da Casa Civil.
Além disso, o grupo vai contar com representantes de Centrais Sindicais. São elas:
- CUT (Central Única dos Trabalhadores);
- Força Sindical, um da UGT (União Geral dos Trabalhadores);
- CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil);
- NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores);
- CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).
“As organizações representativas dos empregadores serão consultadas sobre a proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo, de modo a garantir o caráter tripartite das políticas de trabalho”, afirma o decreto. O Governo decidiu não inserir formalmente representantes dos empregadores neste grupo de trabalho.
Segundo as informações da portaria, este grupo poderá se encontrar semanalmente para debater uma proposta de política nacional de valorização do salário mínimo. Seja o que for decidido pelos integrantes, o fato é que as alterações só poderão começar a valer a partir do próximo ano.
Valores
Ainda no final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o plano de orçamento para este ano. Entre outros pontos, os parlamentares aprovaram a proposta de elevação do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320.
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Contudo, o Ministério da Fazenda, já chefiado por Fernando Haddad (PT) alertou que um aumento para a casa dos R$ 1.320 poderia ser prejudicial para a economia. Ele argumentou que no final do ano passado, o número de novas entradas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi maior do que o esperado.
Assim, o atual governo optou por conceder o aumento apenas para R$ 1.302, como estava previsto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A avaliação agora é de que um novo aumento para R$ 1.320 apenas a partir de maio pressionaria menos os cofres públicos este ano.
Salário mínimo em 2023
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302, o que representa um aumento em relação aos R$ 1.212 do ano passado. Contudo, o presidente Lula já sinalizou que vai aplicar mais um aumento no valor a partir do mês de maio.
Em entrevista para a emissora CNN Brasil na última semana, o presidente disse que deverá cumprir sua promessa de campanha. Ele ainda sinalizou que irá aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Inicialmente, este aumento não será para os R$ 5 mil, como prometido por ele no ano passado.
“É um compromisso meu com o povo brasileiro, que vamos acertar com o movimento sindical […]. A gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato”, afirmou em entrevista à CNN.
