De acordo com o Orçamento Geral da União de 2023, o salário mínimo passará de R$ 1.212 para R$ 1.320 a partir do dia 1º de janeiro, conforme a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição no Congresso Nacional.
A correção acima da inflação é uma das promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cerca de R$ 145 bilhões foram liberados fora do teto de gastos da União, viabilizando o pagamento de medidas prometidas pelo petista durante sua campanha eleitoral.
Vale ressaltar que na proposta enviada por Jair Bolsonaro no fim do mês de agosto, estava previsto uma correção do piso nacional em R$ 1.302. A decisão do governo eleito representa um acréscimo de mais 2,7%, ou R$ 6,8 bilhões em gastos aos cofres públicos.
Este novo plano de orçamento aprovado de maneira simbólica pelo Congresso Nacional também faz outros apontamentos para além do salário mínimo. O valor do Auxílio Brasil, que inicialmente cairia dos atuais R$ 600 para R$ 405 em janeiro, vai se manter no patamar de R$ 600 a partir do próximo ano.
Além disso, este documento aprovado também indica a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Este bônus não existe no atual formato do programa social, e não estava dentro do plano original do orçamento apresentado por Jair Bolsonaro em agosto deste ano.
Destaques do Orçamento de 2023
O texto prevê a continuidade da parcela mínima de R$ 600 para os beneficiários do futuro Bolsa Família em 2023, além de um adicional de R$ 150 para as famílias que possuem crianças com até 6 anos de idade e o salário mínimo de R$ 1.320, com destaque no ganho real.
A medida também destina cerca de R$ 22,7 bilhões para o Ministério da Saúde, visando uma melhora no Programa Farmácia Popular. Mais R$ 1,5 bilhão também será destinado ao Vale-Gás, nos parâmetros originais de 50% do preço médio nacional do produto.
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A pasta da Educação também vai se beneficiar com o valor de R$ 11,2 bilhões. Desses, R$ 1,5 bilhão para as instituições federais de ensino superior, R$ 100 milhões para apoio ao transporte escolar na educação básica, R$ 1,5 bilhão para merenda escolar e R$ 2,15 bilhões para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior.
Ainda segundo o relatório, os Ministérios envolvidos aos Direitos Humanos também serão beneficiados. O Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, a Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, e o Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão, terão investimentos.
Por fim, mas não menos importante, também haverá uma reserva de R$ 11 bilhões para o reajuste de 9% destinado aos servidores do Poder Executivo, igualando ao grupo dos funcionários do Poder Judiciário.
Novo salário mínimo impacta o INSS, BPC, PIS/PASEP e mais benefícios
Inicialmente, é importante salientar que o reajuste no salário mínimo de 2023 não tem influência somente na vida dos trabalhadores que recebem salários no setor privado, mas também impacta no valor dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme informação anterior.
Além disso, outros setores também sofrem o impacto com a correção do piso nacional, como, por exemplo, o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BPC-Loas).
Seguro-desemprego e o salário mínimo
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso sofre reajuste.
O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.
Abono salarial PIS/Pasep
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A liberação ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
