Em 2022, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) teve um lucro líquido de R$12,8 bilhões. De acordo com o Conselho Curador, ele deve ser dividido entre os trabalhadores seguindo alguns critérios estabelecidos. Todavia, poderá receber o dinheiro quem possuía um saldo até o dia 31 de dezembro do ano passado.
Analogamente, os valores deverão ser depositados nas contas dos trabalhadores que possuem cotas no FGTS até o final do mês de agosto. Calcula-se que o rendimento do saldo acumulado relacionado às atividades em 2022 fique em 7%, no total. O Conselho Curador do fundo está analisando no momento algumas questões.
A princípio, pode-se dividir o lucro total do FGTS com os trabalhadores ou depositar 99% do resultado, ou seja, R$12,7 bilhões. Aliás, isso foi feito no ano anterior. As receitas e despesas do fundo em 2022 apresentaram, respectivamente, R$49,8 bilhões e R$36,9 bilhões. Houve um aumento nas despesas de R$2,3 bilhões.
Todavia, o FGTS é um direito ao qual o trabalhador formal, com carteira assinada, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito. O objetivo do fundo é o de garantir uma maior proteção ao funcionário de uma organização em casos específicos, como, por exemplo, em uma demissão sem justa causa.
Como o fundo funciona
Ao término do contrato de trabalho, o profissional terá o direito de receber uma porcentagem relacionada à sua antiga remuneração na empresa em que exercia suas atividades. Com esse dinheiro, ele poderá ter uma segurança financeira durante um certo período de tempo, podendo pagar suas contas sem problemas.
De fato, a pessoa demitida tem alguns valores disponíveis e pode utilizá-los na quitação de sua conta de luz, água, telefone, internet, alimentação, celular, e muito mais. O FGTS é um direito de todo o trabalhador formal que for demitido e pode ser bastante útil, até que o profissional encontre outro emprego.
Desse modo, é conveniente ressaltar que o FGTS ainda possui um rendimento que, somado a Taxa de Referência, fica em 3% ao ano. Ele é uma conta relacionada ao contrato de trabalho do profissional, firmado entre ele e seu empregador. Este último faz um depósito mensal na conta de seu funcionário, garantindo o direito ao dinheiro.
Em síntese, o valor depositado na conta do fundo, todos os meses, é de 8% do salário do trabalhador. Deve-se observar que se o empregador não fizer os depósitos a que o trabalhador tem direito, ele poderá sofrer duras punições. Em alguns casos poderá ser preciso ao profissional mover uma ação trabalhista.
Em suma, ele irá entrar na justiça contra a empresa onde exerce as suas atividades profissionais, e solicitar uma rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Este caso está previsto no artigo 483, letra D da Lei Trabalhista. Portanto, ambas as partes para evitar quaisquer problemas devem conhecer como o FGTS funciona.
Quem tem direito ao FGTS
De acordo com a Lei Trabalhista, um grande número de trabalhadores têm direito ao FGTS. Funcionários regidos pela CLT, trabalhadores rurais, domésticos, intermitentes, avulsos, temporários, e quem atua no campo apenas em época de colheita podem ter o dinheiro depositado em suas contas do fundo de garantia.
O FGTS também é um direito garantido para atletas profissionais, como jogadores de basquete, vôlei, futebol, entre outros. Aliás, o diretor de uma organização empresarial também pode receber os depósitos, mas isso é a empresa contratante quem decide. Dessa maneira, existem outros casos que convém mencionar.
Em relação ao menor aprendiz, contratado por uma organização ou instituição, também tem direito ao FGTS. Neste caso é conveniente lembrar que os depósitos mensais feitos em seu fundo por seu contratante não são de 8% de seu salário, mas sim, de 2% de seus rendimentos mensais pelo exercício de suas atividades.
O trabalhador deve verificar, sempre que possível, se o empregador depositou realmente a quantia relacionada ao seu FGTS. É possível conferir o depósito através do extrato que os Correios enviam para a casa do profissional, pelo aplicativo do FGTS ou ainda, via SMS. Para receber maiores informações o trabalhador deve se cadastrar no site da Caixa Econômica Federal.
Em conclusão, os trabalhadores tem direito aos valores depositados em seu FGTS. Com esse dinheiro ele pode ter uma reserva financeira que garanta uma certa estabilidade nesse momento de dificuldades. Portanto, é preciso conferir se tudo está ok, se seu empregador vem depositando 8% de seu salário no fundo.
