O Governo Federal anunciou recentemente uma grande novidade para os empregadores: o FGTS Digital. Esse novo sistema, que estará disponível para testes a partir de agosto, promete trazer mudanças significativas na forma como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é gerenciado e cumprido.
Empregadores deverão acessar o FGTS Digital a partir de agosto
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados desenvolvidos para facilitar o cumprimento das obrigações relacionadas ao recolhimento do FGTS. Por meio dessa solução tecnológica, os empregadores poderão emitir guias personalizadas. Bem como, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores e até mesmo contratar parcelamentos, tudo de forma ágil e simplificada.
Mudanças trazidas pelo FGTS Digital
De modo geral, com a chegada do FGTS Digital, diversas mudanças ocorrerão no processo de recolhimento do FGTS. Tais como:
Alteração na data de vencimento
A partir da implementação do FGTS Digital, a Lei nº 14.438/2022 estabeleceu que os empregadores terão até o vigésimo dia do mês subsequente ao da competência para realizar o recolhimento mensal do FGTS. Com essa alteração, é necessário que os empregadores ajustem seus processos e sistemas para se adequarem à nova data de vencimento.
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Em suma, para os fatos geradores de FGTS ocorridos antes da implementação do FGTS Digital, os empregadores deverão cumprir suas obrigações por meio do sistema Conectividade Social da CAIXA, como já é feito atualmente.
Recolhimento via PIX
Com a operacionalização do FGTS Digital, o recolhimento dos valores devidos ao Fundo será feito exclusivamente por meio do PIX, o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central.
Desse modo, os boletos gerados conterão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. Já que é fundamental que as empresas estejam preparadas para utilizar esse canal, incluindo a configuração dos limites de pagamento via PIX.
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O eSocial como fonte de dados
O FGTS Digital receberá informações transmitidas ao eSocial. Certamente, isso significa que o valor devido de FGTS será gerado com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema de escrituração eSocial.
Portanto, é importante prestar atenção nas informações que afetam a base de cálculo do FGTS e aquelas que caracterizam o vínculo do trabalhador, como dados de lotação, tipos de débito e eventos de remuneração.
Impactos no Certificado de Regularidade do FGTS
A partir da implementação do FGTS Digital, o não recolhimento dos valores devidos no prazo de vencimento poderá resultar em impactos imediatos na emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Como funcionará o período de testes?
Conforme informações da Receita Federal, o período de Produção Limitada, que ocorrerá de 16 de agosto a 3 de novembro, será uma etapa crucial para os empregadores se familiarizarem com o FGTS Digital.
Desse modo, durante esse período, eles terão a oportunidade de realizar cadastros. Bem como, explorar os sistemas, suas funcionalidades e ferramentas. Além de simular situações como a geração de guias, pagamentos e parcelamentos.
Tudo isso visa a uma transição tranquila e uma fase de adaptação para os empregadores.
Contudo, embora o ambiente de Produção Limitada seja simulado, o cadastro realizado pelos empregadores no Portal do FGTS online utilizará as credenciais seguras do Portal Gov.br e será válido quando o FGTS Digital for efetivamente implementado.
Nessa fase, os empregadores também poderão cadastrar procurações no Sistema de Procurações Eletrônicas (SPE). De modo a conceder poderes aos seus mandatários. Assim permitindo que eles acessem o FGTS Digital e realizem procedimentos em nome da empresa.
Contudo, é importante ressaltar que as procurações cadastradas durante esse período terão valor jurídico e não será necessário repetir o processo após a entrada em operação definitiva.
