O Licenciamento já está em vigor, e os motoristas de Minas Gerais precisam estar atentos às datas de cobrança para evitar complicações e possíveis multas.
A partir de terça-feira, 1º de outubro, os veículos com placas terminadas em 4, 5 e 6 deverão apresentar obrigatoriamente o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) durante as fiscalizações.
Portanto, é fundamental que os proprietários estejam com o documento atualizado para não enfrentar penalidades severas, como multas, pontos na carteira e até a apreensão do veículo.
O que é o Licenciamento?
O licenciamento anual é um processo obrigatório para todos os veículos que circulam nas vias públicas brasileiras, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ele assegura que o automóvel está em condições legais para circular, garantindo que estão devidamente quitados, entre outros, tributos como:
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
- Seguro obrigatório
- Taxa de Licenciamento Anual (TRLAV),
- Eventuais multas
Dessa forma, o veículo recebe o CRLV, documento que comprova que o licenciamento está em dia.
Quais veículos serão fiscalizados a partir de 1º de outubro?
A partir do dia 1º de outubro, os veículos com placas de finais 4, 5 e 6 devem portar obrigatoriamente o CRLV referente ao licenciamento 2024.
Do contrário, o condutor poderá enfrentar as penalidades estabelecidas pelo CTB.
A multa para quem não estiver com o documento regularizado é de R$ 293,47. Além da multa, há outras punições, como:
- 07 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- A apreensão do veículo até a regularização da pendência
Além disso, os proprietários de veículos com placas de finais 1, 2 e 3 já estão sujeitos à fiscalização desde o dia 1º de setembro.
Veículos com placas terminadas em 7, 8 e 9 devem ser regularizados até o dia 30 de outubro.
Portanto, é importante que todos os proprietários de veículos em Minas Gerais fiquem atentos ao prazo específico de suas placas para evitar contratempos.
Como emitir o CRLV?
Para emitir o Licenciamento 2024, é preciso que todos os débitos do veículo estejam pagos. Isso inclui o IPVA, seguro obrigatório (DPVAT), TRLAV e possíveis multas.
Além disso, o veículo não deve possuir restrições judiciais ou administrativas que possam impedir a emissão do documento.
Dessa forma, o CRLV pode ser facilmente impresso após a quitação de todas as pendências financeiras e jurídicas do veículo.
O documento pode ser gerado pelo site do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), na seção “veículos”, ou por meio do aplicativo MG App, que disponibiliza diversos serviços do Governo de Minas.
Outra opção é acessar o portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Ademais, o proprietário pode imprimir o CRLV quantas vezes forem necessárias, e o documento tem a mesma validade da versão física enviada pelos Correios em anos anteriores.
Dúvidas sobre o Licenciamento 2024?
Caso o proprietário encontre dificuldades para emitir o CRLV ou tenha dúvidas sobre o licenciamento do veículo, pode utilizar o atendimento oferecido pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG).
No portal do Detran-MG, é possível acessar a opção “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado”, onde, após inserir os dados solicitados, serão fornecidas informações detalhadas sobre eventuais pendências.
Além disso, caso as dúvidas persistam, o proprietário do veículo pode entrar em contato com um atendente por meio de videochamada, disponível no mesmo portal.
Esse tipo de atendimento torna o esclarecimento de dúvidas mais ágil e eficiente, além de acelerar o processo de regularização do documento.
Por que o Licenciamento é importante?
Manter o licenciamento do veículo atualizado é fundamental não apenas para cumprir a legislação, como também para garantir a segurança.
Com o CRLV atualizado, o motorista comprova que seu veículo está apto para circular, com todos os impostos e taxas quitados.
Por conseguinte, a atualização do CRLV evita problemas com a fiscalização e garante que seu automóvel não será apreendido em uma eventual blitz de trânsito.
Em contrapartida, quem não regularizar a situação pode enfrentar multas, além de perda de pontos na CNH.
Além de possíveis complicações como a retenção do veículo, o que acarreta inconvenientes e despesas extras para o proprietário.
