A juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, determinou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá que pagar R$50 mil por dano moral coletivo ao comparar servidores públicos a ‘parasitas’, no mês de fevereiro.
O ministro terá que pagar o valor ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol BA), parte que entrou com processo contra Guedes, que ainda poderá recorrer da decisão.
“Na situação em epígrafe, o ministro de Estado da Economia, no exercício do seu direito à liberdade de expressão, insultou os servidores públicos. Ele os comparou a ‘parasitas’, pediu que eles ‘não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos’ e afirmou que eles ficam em casa ‘com geladeira cheia,” disse a juíza.
A juíza determinou o pagamento de R$ 50 mil, “em virtude da violação aos direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos”.
Segundo o advogado do Sindipol BA, Dr. Marcel Santos Mutim, “antes mesmo da sentença, o Ministério Público Federal já havia apresentado parecer no sentido de que as manifestações de Paulo Guedes possuíam conteúdo discriminatório generalizado, o que fez com que o MPF opinasse pela condenação, o que foi confirmada na sentença”.
O presidente da entidade sindical, José Mário Lima, disse que a justiça foi feita, ‘ante a esse absurdo cometido de forma irresponsável pelo ministro’.
“Qualquer cidadão independentemente da sua estatura de poder ou financeira, tem que ter a devida reprimenda quando está errado. A lei é para todos”, disse.
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De acordo com o sindicato, o valor da condenação será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez, instituições sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à pandemia do novo Coronavírus.
Vale ressaltar que a decisão da justiça ainda cabe recurso. O ministro Paulo Guedes não se pronunciou.
Entenda a polêmica
Em fevereiro, o ministro da economia, Paulo Guedes, comparou funcionários públicos a “parasitas”, ao comentar sobre as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal.
Guedes criticou especificamente o reajuste anual dos salários dos servidores públicos que, segundo ele, já têm como privilégio a estabilidade no emprego e “aposentadoria generosa”. Ele ainda argumentou que a máquina pública, nas três esferas de governo, não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista.
Sobre o assunto, ele disse “O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”. Ele proferiu esta declaração em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) no encerramento de um seminário sobre o Pacto Federativo.
De acordo com o ministro, sua crítica é compartilhada pelos brasileiros. “A população não quer isso [reajuste automático do funcionalismo público]. 88% da população brasileira é a favor, inclusive, de demissão no funcionalismo público”, disse. Guedes estava se referindo a uma pesquisa Datafolha, divulgada em janeiro de 2020, que apontava que, para 88% dos entrevistados, o funcionário público que não faz um bom serviço deve ser demitido.
“Nos Estados Unidos ficam quatro, cinco anos sem dar reajuste e quando dá todo mundo fica ‘oh, muito obrigado’. Aqui o cara é obrigado a dar [reajuste] porque está carimbado e ainda leva xingamento, ovo, não pode andar de avião”, continuou o ministro.
