JT celebra acordo milionário para quitação de verbas trabalhistas de funcionários do Banco do Nordeste

Por Emanuel Borges Em 09/12/2020 às 17:48

A Justiça do Trabalho (JT), por meio da 4ª Vara do Trabalho (4ªVT) de Teresina (PI) realizou audiência virtual nos autos da ação coletiva nº 0000015-95.2015.5.22.0004, na qual foi celebrado acordo na fase de execução em valor superior a R$ 1.912.171,07 para quitação de verbas trabalhistas de 405 funcionários do Banco Nordeste do Piauí.

Homologação do acordo

O acordo foi homologado pelo Juiz do Trabalho e Coordenador do CEJUSC de 1° Grau, Roberto Wanderley Braga, durante a realização da Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça e da Semana Nacional da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O processo movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários no Estado do Piauí foi ajuizado no ano de 2015 contra o Banco do Nordeste. Assim, após diversas tentativas de conciliação, o acordo foi homologado. “Desde setembro de 2019 estamos tentando uma solução conciliatória que beneficiasse ambas as partes. Sem dúvidas chegamos a uma importante conclusão neste processo”, declarou a Juiza do Trabalho titular da 4ª VT, Basiliça Alves.

Encerramento das ações individuais

No entanto, para ser contemplado pelo montante abrangido no acordo homologado, os empregados interessados, que constem da lista de beneficiários em anexo à petição, precisam encerrar suas ações individuais que versam sobre a mesma verba contemplada.

Na sequência, o pagamento será feito à vista a cada empregado contemplado na relação em anexo e que optou por aderir individualmente à petição do acordo homologado no prazo de dez dias corridos após entrega das quatro vias dos termos individuais de adesão assinados.