O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que incide sobre a posse de veículos, como carros, motos, caminhões, ônibus e outros. O valor do IPVA varia de acordo com o estado, o tipo e o ano do veículo, e é pago anualmente pelos proprietários.
No entanto, existem algumas situações em que o proprietário pode ter direito à isenção do IPVA, ou seja, ficar livre do pagamento do imposto. Essas situações são definidas por leis estaduais, que podem mudar de um ano para outro.
Para o ano de 2024, alguns estados já divulgaram a lista de quem terá direito à isenção do IPVA. Confira a seguir quais são os casos e os requisitos para solicitar o benefício.
Isenção do IPVA por tipo de veículo
Alguns tipos de veículos são isentos do IPVA em todos os estados, como:
- Veículos oficiais, pertencentes à União, aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios;
- Veículos diplomáticos, consulares ou de organismos internacionais;
- Veículos de entidades filantrópicas, reconhecidas pelo governo;
- Veículos adaptados para pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista;
- Veículos de aluguel (táxis e aplicativos), desde que sejam registrados como tal e tenham autorização para exercer a atividade;
- Veículos de transporte escolar, desde que sejam registrados como tal e tenham autorização para exercer a atividade;
- Veículos elétricos ou movidos a energia solar.
Isenção do IPVA por tempo de uso
Alguns estados concedem isenção do IPVA 2024 para veículos com determinado tempo de uso, geralmente acima de 10 anos. Essa regra pode variar de acordo com o estado e o tempo de fabricação. Por exemplo:
- Acima de 10 anos: Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima;
- Acima de 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe;
- Acima de 18 anos: Mato Grosso;
- Acima de 20 anos: Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul;
- Acima de 30 anos: Santa Catarina, Tocantins;
- Veículos fabricados até 31/12/2002: Alagoas
- Carros com placa preta: Minas Gerais.
Isenção do IPVA 2024 por categoria profissional
Alguns grupos de trabalhadores também poderão aproveitar a isenção do IPVA em 2024. Assim, confira quem tem direito:
- Taxistas e mototaxistas;
- Companhias de transporte coletivo urbano e metropolitano;
- Condutores de vans escolares;
- Donos de equipamentos agrícolas;
- Motoristas de veículos voltados aos diplomatas.
Além disso, as pessoas com deficiência e que possuem doenças como artrite reumatoide, AVC, cardiopatia, esclerose múltipla e outras, também poderão obter a isenção do imposto.
Isenção do IPVA 2024 por renda familiar
Além disso, alguns estados concedem, ainda, a isenção do IPVA para pessoas com baixa renda familiar, como:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC);
- Aposentados ou pensionistas que recebem até um salário mínimo.
Mas é importante lembrar que apenas alguns estados concedem a isenção para os beneficiários acima. Assim, para saber se o seu estado oferece o desconto, é importante acessar o site da Secretaria da Fazenda da sua região.
Como solicitar a isenção do IPVA 2024?
Para solicitar a isenção do IPVA 2024, o proprietário do veículo deve apresentar os documentos que comprovem o seu direito ao benefício, como:
- Documento de identidade e CPF;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Comprovante de residência;
- Declaração de Imposto de Renda ou outro documento que comprove a renda familiar;
- Laudo médico ou outro documento que comprove a condição de deficiência, se for o caso;
- Certificado de registro como veículo de aluguel ou transporte escolar, se for o caso;
- Documento que comprove a categoria profissional, se for o caso.
A solicitação de isenção deve ser feita junto ao órgão responsável pelo IPVA em cada estado, que pode ser a Secretaria da Fazenda, a Receita Estadual ou o Detran. Mas é importante estar atento, pois o prazo para solicitar a isenção varia de acordo com o estado.
