O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, no último dia 24, o pagamento de cerca de R$ 1,26 bilhão para 81.180 segurados que venceram 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou algum benefício por incapacidade.
Quem tem direito aos atrasados?
Os atrasados estão sendo repassados aos segurados que tiveram o pagamento autorizado por um juiz no mês de abril. Os Requerimentos de Pequeno Valor (RPV) estão sendo distribuídos com um valor de até 60 salários mínimos (R$ 72.720,00). Quantias maiores são repassadas através de precatórios. Os depósitos serão realizados até o mês de junho.
Como consultar os RPVs?
A consulta para verificar se tem direito aos valores liberados pode ser realizada no site do Tribunal Regional Federal (TRF), onde foi protocolada a solicitação. Vale adiantar que apenas as RPVs com data de protocolo até abril recebem os valores.
Na prática, será necessário informar o número do processo, o nome do advogado responsável, o número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.
Em suma, são cinco tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira cada um deles a seguir:
- TRF 1ª Região
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- TRF da 2ª Região
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
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- TRF da 3ª Região
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF da 4ª Região
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF da 5ª Região
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
INSS: novos valores para os benefícios do ano de 2023
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) corrige o valor dos seus benefícios anualmente para não prejudicar os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia. A necessidade se dá pela atualização da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Diante disso, conforme o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, a expectativa é que os benefícios sejam corrigidos em 8,1%, considerando a previsão da inflação para 2022.
Novo valor dos benefícios do INSS
Como dito anteriormente, o PLDO enviado ao Congresso prevê uma alta de 8,1% para a inflação ao longo deste ano. Logo, a previsão é que teremos um novo salário mínimo que passará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.310.
Para quem não sabe, é importante informar que o INSS não pode conceder um benefício com valor inferior ao salário mínimo vigente. Neste sentido, todos os segurados que recebem uma quantia equivalente ao piso nacional poderão receber R$ 1.294 em 2023.
Todavia, não é só o benefício básico que é reajustado. Todos os abonos da autarquia passam por uma correção conforme a inflação do ano anterior, inclusive o teto do INSS. Confira como fica os valores segundo o PLDO:
| Valor do benefício em 2022 | Valor previsto para 2023 |
| R$ 1.212 | 1.310 |
| R$ 1.500 | R$ 1.621 |
| R$ 2.000 | R$ 2.162 |
| R$ 2.500 | R$ 2.702 |
| R$ 3.000 | R$ 3.243 |
| R$ 3.500 | R$ 3.783 |
| R$ 4.000 | R$ 4.324 |
| R$ 4.500 | R$ 4.864 |
| R$ 5.000 | R$ 5.405 |
| R$ 5.500 | R$ 5.945 |
| R$ 6.000 | R$ 6.486 |
| R$ 6.500 | R$ 7.026 |
| R$ 7.000 | R$ 7.567 |
| R$ 7.087 | R$ 7.661 |
Esses reajustes podem corresponder a benefícios como:
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Aposentadorias;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
