INSS: Teto de juros do consignado deve ser reduzido mais uma vez

Se você está avaliando a possibilidade de solicitar um consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a dica é esperar um pouco mais. Dentro de mais alguns dias, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) deverá confirmar uma nova redução da taxa máxima de juros para esta modalidade de crédito.

Isso porque o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu reduzir na noite desta quarta-feira (20) a taxa básica de juros (Selic) em mais 0,5 ponto. Assim, o patamar saiu de 11,25% para 10,75% ao ano. A decisão foi unânime.

E o que isso tem a ver com o consignado? Em entrevistas recentes, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, vem dizendo que todas as vezes que a Selic for reduzida pelo Banco Central (BC), a taxa máxima de juros do consignado será reduzida na mesma proporção.

A taxa máxima de juros

Em regra geral, cada instituição financeira tem o direito de estabelecer a sua própria taxa de juros para o consignado do INSS. Mas este ponto não pode ultrapassar o teto que é delimitado pelo CNPS. Por isso, a decisão do Conselho é importante para os segurados da autarquia.

Desde a última segunda-feira (11), por exemplo,  os bancos podem cobrar até, no máximo, 1,72% ao mês de juros para esta modalidade de empréstimo. Houve, portanto, uma redução no teto máximo de juros do consignado do INSS. Antes, este patamar estava na casa dos 1,76% ao mês.

Também houve redução no teto máximo de juros para as operações de cartão de crédito consignado, que passou de 2,61% para 2,55% por mês. Esta também foi uma decisão tomada pelo CNPS, mas que só começou a valer de fato a partir desta semana.

“A redução é sempre bem-vinda. A taxa de juros do crédito consignado promove alguma justiça dentro desse ambiente de crédito, já que as instituições têm muita garantia, porque desconta diretamente na folha (e cobra juros mais baixos)”, disse Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec.

Selic x consignado

Desde o início do ano passado, o CNPS vem aprovando uma série de reduções na taxa máxima do consignado do INSS. Veja o histórico:

• Março/2023 – 2,14% para 1,70%;
• Março/2023 – 1,70% para 1,97% (única elevação no período);
• Agosto/2023 – 1,97% para 1,91%;
• Outubro/2023 – passou de 1,91% para 1,84%;
• Dezembro/2023 – passou de 1,84% para 1,80%;
• Janeiro/2024 – passou de 1,80% para 1,76%;
• Fevereiro/2024 – passou de 1,76% para 1,72%.

Setor bancário discorda das reduções

O temor de uma debandada de bancos ganhou força nas últimas semanas, quando a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) lançou uma nota afirmando que várias instituições financeiras poderiam se retirar da linha, deixando menos opções para os segurados.

“A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), de forma recorrente, vem alertando o ministro Carlos Lupi sobre os prejuízos que ele tem causado aos aposentados, a partir das decisões que, sem amparo em análises técnicas, culminaram em reduções, de forma totalmente arbitrária e artificial, do teto de juros do consignado do INSS”

“Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados”, disse a Federação Brasileira dos Bancos. 

Novas quedas da Selic

No comunicado lançado pelo Banco Central nesta quarta-feira (20), ficou indicado que novas reduções na Selic devem acontecer no mesmo ritmo, ou seja, queda de 0,5 ponto.

“Em função da elevação da incerteza e da consequente necessidade de maior flexibilidade na condução da política monetária, os membros do comitê, unanimemente, optaram por comunicar que anteveem, em se confirmando o cenário esperado, redução de mesma magnitude na próxima reunião”, escreveu o colegiado.

Caso novas reduções aconteçam, a tendência natural é de que novas reduções no teto máximo da taxa de juros do consignado ocorram em um ritmo parecido no decorrer deste ano de 2024.