De acordo com orientação recente do Ministério Público Federal (MPF), todos os benefícios em atraso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverão ser pagos aos segurados com juros.
Trata-se de uma ação que tem acordo entre o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU), com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado.
O acordo, portanto, estabelece que o INSS possui de 30 a 90 dias, a depender do tipo do benefício, para analisar os pedidos dos cidadãos. Assim, caso não se respeite o prazo, o instituto deverá, de froma obrigatória, realizar o pagamento do valor com juros e correção monetária.
Desse modo, a modificação dos prazos ocorreu com a intenção de reduzir a fila de espera para a concessão de benefícios. No entanto, ainda assim são mais de 1,7 milhão de pessoas aguardando a liberação de seus valores pelo INSS.
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Nesse sentido, atualmente, o maior número de solicitações em análises é de benefícios assistenciais, como, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Este, então, já possui mais de 757 mil solicitações em análise.
Logo em seguida, aparecem os pedidos de aposentadoria, que ao todo chegam a 519.465 solicitações. Ademais, estão na fila pedidos de salário-maternidade, com um total de 179.819, pensões, cerca de 150.843 e, por fim, benefícios por incapacidade com 131.802 pedidos.
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Como agir em caso de atraso?
Primeiramente, é importante ressaltar que os prazos do INSS variam de acordo com o tipo de benefício solicitado pelo segurado. Desse modo, os prazos dos principais benefícios são:
- Salário-maternidade: 30 dias;
- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias;
- Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias;
- Pensão por morte: 60 dias; auxílio-reclusão: 60 dias;
- Auxílio-acidente: 60 dias;
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias;
- Benefício assistencial ao idoso: 90 dias;
- Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias.
Além disso, é importante lembrar que, caso o INSS ultrapasse o tempo máximo para a análise de cada benefício, é interessante que o solicitante entre com um recurso administrativo, ou seja, a partir do próprio instituto.
No entanto, estes devem estar em alerta sobre a documentação quem enviam ao instituto. Isto é, já que, em algumas situações, o segurado pode evitar que a liberação do benefício previdenciário demore além do tempo previsto.
Isso porque há casos em que o solicitante comete erros que podem atrasar ainda mais a concessão do recurso, como nos casos de envio de documentação incompleta, por exemplo.
Carnaval adia saques de benefícios do INSS
Recentemente, a Caixa Econômica Federal publicou que, em razão do feriado bancário do Carnaval, a instituição interrompeu o pagamento do:
- Saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Seguro-desemprego
Além disso, o calendário de pagamentos do INSS também sofreu paralisação durante o período do Carnaval, nas datas em que não houver expediente bancário.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, portanto, as agências bancárias de todo o Brasil se encontrarão fechadas nesta segunda-feira, 28 de fevereiro, e também na terça-feira, 1º de março. Então, funcionamento das agências somente será retomado na quarta-feira, dia 02 de março, a partir do meio-dia.
A liberação do FGTS e do seguro-desemprego ocorrerá a partir da próxima quarta-feira, 02 de março. No entanto, os benefícios do INSS que se dirigem aos segurados que recebem até o valor de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1212 foi liberados entre os dias 21 e 25 de fevereiro.
Pagamentos retornam nesta quinta-feira
Com a paralização em razão do Carnaval, os depósitos retornam a partir da próxima quinta-feira, 03 de março. Isto é, data em que também se retoma o pagamento de valores acima de um salário mínimo.
Nesse sentido, atualmente, a folha de pagamento do INSS conta com cerca 36 milhões de segurados distribuídos por todo o país.
Assim, a partir da próxima quarta-feira, 02 de março, também será liberado o saque-aniversário do FGTS para todos os trabalhadores nascidos no mês de março. O prazo para o saque dos valores, então, se encerra no dia 31 de março.
Ademais, a possibilidade do saque aniversário do FGTS se destina aos trabalhadores que preferiram realizar a retirada de parte do valor total de seu FGTS anualmente. Desse modo, esta pode ser feita até o último dia útil do mês de nascimento.
A adesão desse tipo de pagamento pode ocorrer por meio do site ou aplicativo oficial do FGTS. Ademais, o serviço também está disponível nos postos de atendimento Caixa, nas agências físicas da instituição bancária e no caixa eletrônico.
No entanto, a escolha da modalidade impede que o trabalhador realize o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Calendário saque-aniversário FGTS 2022
Indo adiante, o calendário oficial do saque-aniversário do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para este ano de 2022 será da seguinte forma:
- 03 de janeiro a 31 de março: cidadãos que nasceram em janeiro;
- 01 de fevereiro a 29 de abril: aniversariantes de fevereiro;
- 02 de março a 31 de maio: segurados que nasceram em março;
- 01 de abril a 30 de junho: cidadãos que nasceram em abril;
- 02 de maio a 29 de julho: aniversariantes de maio;
- 01 de junho a 31 de agosto: segurados que nasceram junho;
- de 01 de julho a 30 de setembro: cidadãos que nasceram em julho;
- 01 de agosto a 31 de outubro: aniversariantes de agosto;
- 01 de setembro a 30 de novembro: segurados que nasceram setembro;
- 03 de outubro a 30 de dezembro: cidadãos que nasceram em outubro;
- 01 de novembro a 31 de janeiro de 2023: aniversariantes de novembro;
- 01 de dezembro a 28 de fevereiro de 2023: segurados que nasceram dezembro.
Quando serão os pagamentos do INSS?
Por fim, durante a próxima quinta, 03 de março, o INSS irá retomar o pagamento para segurados que ganham o salário mínimo. Ademais, também inicia as liberações para quem recebe acima do piso. Assim, os depósitos se encerram no dia 9 de março.
Confira abaixo o calendário completo de pagamento para quem recebe até um salário mínimo:
- 21 de fevereiro: benefício de NIS com final 1;
- 22 de fevereiro: benefício de NIS com final 2;
- 23 de fevereiro: benefício de NIS com final 3;
- 24 de fevereiro: benefício de NIS com final 4;
- 25 de fevereiro: benefício de NIS com final 5;
- 03 de março: benefício de NIS com final 6;
- 04 de março: benefício de NIS com final 7;
- 07 de março: benefício de NIS com final 8;
- 08 de março: benefício de NIS com final 9;
- 09 de março: benefício de NIS com final 0.
Contudo, os segurados que recebem um valor acima de um salário mínimo irão ser contemplados nas seguintes datas:
- 03 de março: benefício de final 1 e 6;
- 04 de março: benefício de final 2 e 7;
- 07 de março: benefício de final 3 e 8;
- 08 de março: benefício de final 4 e 9;
- 09 de março: benefício de final 5 e 0.
