Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ganhar um auxílio de R$ 606 (meio salário mínimo) caso ingressem no mercado de trabalho.
O chamado auxílio-inclusão é destinado à pessoa com deficiência (PcD) e pode ser solicitado de forma bem prática pela internet, sem necessidade de ir até uma agência da autarquia.
Quais os requisitos para receber o auxílio-inclusão?
Para receber o auxílio-inclusão, a pessoa com deficiência que recebe o BPC deve encontrar um emprego formal. Além disso, conforme as regras, o benefício precisa estar ativo, suspenso ou encerrado há no máximo cinco anos.
Outro critério diz respeito a remuneração recebida pelo trabalhador: ela não pode ultrapassar até dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022). Assim, a partir do momento que o beneficiário ingressar no mercado de trabalho, o valor do benefício passará de R$ 1.212 para R$ 606.
Na prática, o auxílio-inclusão funciona como um complemento à nova renda do beneficiário do BPC. O benefício está previsto na Lei 13.146/2015, no artigo 94. Contudo, foi regulamentado por meio da Lei 14.176/2021.
Como solicitar?
O cidadão que se enquadrar nos requisitos informados, pode solicitar o auxílio-inclusão de R$ 606 via site ou aplicativo Meu INSS. Além disso, é permitido solicitar o recebimento do benefício pela central de atendimento 135, disponível de segunda à sábado das 7h às 22h.
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Primeiramente, se o usuário for efetuar a solicitação através do aplicativo, basta seguir as instruções:
- Baixar o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
- Fazer o login na plataforma;
- Clicar na opção “Novo Pedido”;
- Digitar o nome do serviço ou benefício que deseja ter acesso;
- Na lista, você irá selecionar a opção “serviço” ou “benefício”;
- Ler o texto e informar seus dados;
- Clique em “avançar”.
Em primeiro lugar, o pedido para recebimento do auxílio-inclusão de R$ 606 será analisado pelos órgãos. Por último, o resultado poderá ser acompanhado pelo próprio aplicativo, na aba “Consultar pedidos”. Assim, o INSS irá responder em até 30 dias úteis a requisição feita para recebimento do benefício.
Posso receber o Auxílio Brasil e o BPC ao mesmo tempo?
O Auxílio Brasil e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) são benefícios concedidos pelo Governo Federal. No entanto, um é pago através da Caixa Econômica Federal e o outros pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), respectivamente.
Diante disso, muitos brasileiros têm dúvidas se é possível receber os dois auxílios ao mesmo tempos. Segundo o Ministério da Cidadania, beneficiários do BPC/LOAS podem receber o Auxílio Brasil, desde que todas as exigências sejam atendidas para o recebimento de ambos.
Em outras palavras, mesmo sendo benefícios assistenciais distintos, é possível ter acesso aos dois simultaneamente. Para tal, basta corresponder aos critérios de elegibilidade de cada iniciativa. Confira a seguir as exigências de cada programa social do governo.
