Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça terão direito a um montante de R$ 1,359 bilhão. O total se refere ao pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) liberado aos tribunais regionais federais.
Segundo o Conselho da Justiça Federal, cerca de 92.639 segurados receberão os atrasados do INSS de até R$ 66 mil. Esta quantia representa 73.153 processos previdenciários e assistenciais.
Veja também: Cidadão poderá solicitar benefício do INSS diretamente no cartório
Neste sentido, foi liberado R$ 1,620 bilhão para os tribunais, sendo que no mês passado, uma quantia de R$ 1,4 bilhão já havia sido repassada. O contemplado pode consultar no site do tribunal de sua região para onde o dinheiro foi enviado.
Valor dos atrasados do INSS por cada tribunal
- TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 550.543.962,47 (27.547 processos, com 31.823 contemplados);
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES): R$ 104.207.803,92 (5.509 processos, com 7.107 contemplados);
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS): R$ 192.143.956,94 (7.769 processos, com 9.230 contemplados);
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC): R$ 300.360.021,31 (18.367 processos, com 23.075 contemplados);
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 212.296.624,78 (13.961 processos, com 21.404 contemplados).
Como consultar os atrasados do INSS?
- Acesse o site do tribunal responsável pela ação;
- Clique em “Requisições de pagamentos”;
- Selecione “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Em seguida, clique em “Enviar”;
- Na tela seguinte, informe os dados solicitados e clique em “Pesquisar”.
Para ter acesso a quantia deste lote, é necessário que a data esteja referente ao mês de setembro de 2021. No mais, será preciso que no campo “Procedimento”, esteja escrito o RPV. Caso seja o PRC, significa que a dívida ultrapassa 60 salários mínimos (R$ 66.000), sendo considerada um precatório.
Nesta situação, o pagamento deverá ser efetuado pelo Governo Federal por meio de um lote disponibilizado a cada ano até o mês de dezembro. Sendo assim, o pagamento entra no lote de 2022, para quem teve a ordem emitida entre o dia 2 de julho de 2020 e dia 1º de julho de 2021.
