Senado Federal aprovou a proposta que trata a criação do Vale Gás nacional para famílias de baixa renda. O texto será encaminhado novamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
O programa visa atender a população carente com uma ajuda de custo de pelo menos 50% do valor médio do botijão de gás comercializado na região. A distribuição do beneficiário ocorrerá a cada dois meses.
Veja também: Vale Gás nacional: Quem terá acesso ao novo benefício?
A concessão ocorreu na última terça-feira (19) e contou com 79 votos a 1. Conforme o texto do projeto, a expectativa é que dure 5 anos, aliás, considerando os constantes aumentos no preço do botijão de gás de 13 kg.
Ainda de acordo com o documento, a previsão é que R$ 4 bilhões sejam gastos anualmente. O financiamento será dividido, sendo por parte dos lucros pagos pela Petrobras a União, dos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, das patentes de petróleo e gás natural pertencente a União, da receita da venda de petróleo além de recursos previstos no orçamento.
Quem terá direito ao benefício?
- Famílias inscritas no CadÚnico;
- Famílias cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 550);
- Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualização do CadÚnico
Para ter acesso ao vale gás, bem como a outros benefícios governamentais, é necessário que a família mantenha os seus dados no Cadastro Único atualizados. Neste sentido, caso tenha mudado de endereço, a informação deve ser repassada ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras).
Vale ressaltar que é indicado que a cada dois anos as famílias atualizem suas informações, mesmo não tendo alterado quaisquer dados. Além disso, para realizar o procedimento será necessário apresentar a documentação a abaixo:
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- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- CPF; ou
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de endereço (conta de água ou luz atual).
