O ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) no final da última semana. De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, ele quer saber se é possível abrir um crédito extraordinário fora do teto de gastos públicos para bancar as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dezembro.
Na última semana, o Governo Federal realizou uma série de cortes em orçamentos de Ministérios do poder executivo. Depois desta leva de contenções, estima-se que o poder executivo conte agora com apenas R$ 2,4 bilhões para usar neste último mês do ano. Neste sentido, há um temor de que o país entre em colapso financeiro.
Ainda tomando como base as informações do jornal Folha de São Paulo, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) já admitem que existe a possibilidade de não pagamento da aposentadoria do mês de dezembro. É justamente neste contexto que o ministro Ciro Nogueira está tentando conseguir esta liberação fora do teto de gastos públicos.
A análise de membros do Governo Federal é de que o orçamento destinado ao INSS neste ano teve que passar por um crescimento de gastos. Tudo porque o Instituto trabalhou na ideia de redução imediata da fila de espera. O uso de robôs para bancar este processo, por exemplo, custou um valor maior do que se esperava.
Aliados do Ministro da Economia, Paulo Guedes, também já admitem internamente que a situação é extremamente grave. Há a possibilidade de não pagamento de aposentadorias, e até mesmo de caos na máquina pública, com apagões não apenas no INSS, mas em diversos outros órgãos ligados ao Governo Federal.
Consulta
Membros do poder executivo, no entanto, não estão parados diante da situação, e prometem internamente encontrar uma solução. Para tanto, a avaliação é de que vai ser preciso gastar para além do que permite o teto de gastos públicos.
Eles afirmam que não há tempo para pedir permissão ao Congresso Nacional para esta manobra. O ano legislativo já está chegando ao fim, e uma PEC costuma levar semanas para começar a tramitar de fato.
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A ideia então seria justamente abrir um crédito extraordinário de maneira urgente para conseguir bancar ao menos as despesas mais imediatas, como é o caso dos pagamentos das aposentadorias do INSS.
Contudo, a abertura do crédito extraordinário poderá trazer algumas implicações judiciais, considerando que o movimento seria um desrespeito às regras fiscais do país. É justamente este o motivo do envio da consulta ao TCU. A ideia é que o Tribunal explique se o risco é real ou não.
INSS na quarta-feira
Informações de bastidores colhidas pela emissora CNN Brasil mostram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou ao Ministério da Economia um ofício afirmando que o sistema da autarquia poderá entrar em colapso já a partir da quarta-feira (7).
“A falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”, diz o ofício.
