A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal começou a analisar a chamada PEC da Transição no final da manhã deste terça-feira (6). Este é o texto que visa manter o valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 no próximo ano. O documento precisa ser aprovado por 3/5 do Senado Federal e mais 3/5 da Câmara dos Deputados.
Segundo as primeiras informações oficiais, o documento em questão prevê a liberação de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos públicos. Este valor incomoda vários setores do mercado e também do Congresso Nacional. De todo modo, o governo eleito apresentou a proposta desta maneira e decidiu não mudar este ponto.
Entretanto, aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriram mão do período de tempo de retirada deste valor do teto de gastos. Inicialmente, o texto previa R$ 198 bilhões fora do teto por um período de quatro anos. Na nova versão apresentada na CCJ, o período de tempo caiu para dois anos, começando por 2023.
Isto significa que em caso de aprovação do texto, o Auxílio Brasil de no mínimo R$ 600 seria mantido pelo menos para os anos de 2023 e de 2024. O valor pode cair depois deste prazo, mas também pode ser mantido caso o Governo consiga aprovar uma segunda PEC ou apresente uma nova proposta de âncora fiscal.
Caso a PEC seja aprovada neste formato apresentado, também estaria garantido o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos. Uma das principais promessas de Lula durante a campanha das eleições deste ano, poderá passar a sair do papel já a partir de janeiro do próximo ano.
Reuniões
A entrega deste documento na CCJ está acontecendo apenas um dia depois de uma reunião que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) também estava no momento. Eles escolheram ali manter o valor programado pelo governo de transição e optaram por reduzir o tempo de retirada de quatro para dois anos.
Eles também decidiram dar a relatoria da PEC para Alexandre Siveira (PSD-MG), um dos principais aliados de Pacheco no Senado Federal. Silveira, aliás, já declarou que conseguiu maioria para aprovar o texto na CCJ nesta terça-feira (6).
Pedido de vista na PEC
Um dos pontos que mais preocupa o governo eleito é a possibilidade de pedido de vista por parte de senadores aliados de Bolsonaro (PL). Este movimento poderia atrasar ainda mais a tramitação do texto no Congresso Nacional.
Contudo, informações de bastidores colhidas pela emissora Globo News dão conta de que Alexandre Silveira chegou em um acordo com os bolsonaristas para que eles não fizessem este pedido, ou se fizessem, que ao menos este atraso dure apenas um dia.
Silveira, que recebeu a relatoria da PEC, está sendo cotado para integrar o novo governo de Lula a partir de janeiro. Esta indicação, que ainda não é oficial, pode ser um indício de que o documento deverá ser aprovado sem maiores dificuldades ao menos no Senado Federal.
